12/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
07/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
07/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 274
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274
02/04/2025 02:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
02/04/2025 02:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
01/04/2025 22:06

Despacho
24/03/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6004269-86.2025.4.06.9445/TRF (MARCELO ROBERTO DOS REIS)
24/03/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6004268-04.2025.4.06.9445/TRF (ANTONIO VIEIRA MACHADO)
11/03/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*03-45 processada no TRF6 com o no. 60042698620254069445/TRF (MARCELO ROBERTO DOS REIS)
13/02/2025 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*03-45 processada no TRF6 com o no. 60042680420254069445/TRF (ANTONIO VIEIRA MACHADO)
07/02/2025 18:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*03-45
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258
21/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
21/01/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
20/01/2025 09:55

Juntada de Petição
20/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
20/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição
16/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2025 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*03-45
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 17:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 17:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/03/2024 20:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/03/2024 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 16:01

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
14/11/2023 16:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
10/10/2023 12:26

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2023 12:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/10/2023 12:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/10/2023 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2023 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/10/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 16:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões
02/05/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2023 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/04/2023 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:07

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
27/09/2022 10:07

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
19/07/2022 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DE FATIMA VIEIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALLAN LEAL TAVEIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DONIZETE VIEIRA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2022 13:48

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2022 13:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
27/06/2022 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2022 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/06/2022 00:29

Juntado(a) - Publicado Decisão em 27/06/2022.
26/06/2022 16:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/06/2022 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0002242-43.2010.4.01.3806 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CARLOS ALLAN LEAL TAVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO NOGUEIRA DA SILVA - MG67244, RUBENS GOMES DA SILVA - SP281562, MARCELO ROBERTO DOS REIS - MG115855 e THIAGO QUEIROZ - MG129893 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DECISÃO Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor atual do depósito coligido às fls. 69/70 (ID 266260346 - Pág. 65/66).

Em seguida, considerando que ainda persistem dúvidas quanto ao valor pago aos Exequentes a título de verba indenizatória pela área expropriada, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos deste Juízo para apuração do montante efetivamente devido aos Exequentes, observados os parâmetros consignados na sentença ID 266260347 - Pág. 110/116 e as observações da decisão de ID 266260347 - Pág. 196/200.

Ressalto que o valor da indenização deverá ser atualizado a partir da data do laudo pericial (março/2015 - ID 266260347 - Pág. 29/51) até o efetivo pagamento, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A Contadoria deverá, ainda, atualizar os valores dos honorários periciais adiantados pelos Requeridos António Vieira Machado e Cleunice de Fátima Gonçalves Vieira (ID 266260346 - Pág. 207), de modo a se fixar o quantum a ser ressarcido pelo DNIT.

Diante da escritura pública coligida nos autos (ID 266260347 - Pág. 177/178), por meio da qual os Expropriados SEBASTIÃO DONIZETE e GERALDA DE FÁTIMA VIEIRA expressamente renunciam ao recebimento da indenização expropriatória em favor de ANTÔNIO VIEIRA MACHADO e CLEUNICE DE FÁTIMA VEIRA, inexistindo impugnação ao edital para intimação de terceiros interessados (ID’s 266260347 - Pág. 156/173), e considerando as manifestações do DNIT (ID’s 266260347 - Pág. 189/190 e 506859863), DEFIRO os pedidos de ID’s 266260347 - Pág. 125/129 e 266260347 - Pág. 160/164.

Sendo assim, consigno, desde já, que o alvará para levantamento da totalidade da oferta indenizatória deverá ser expedido tão somente aos Exequentes ANTÔNIO VIEIRA MACHADO e CLEUNICE DE FÁTIMA VEIRA.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Patos de Minas-MG, data da assinatura eletrônica, in fine.

FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
23/06/2022 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2022 18:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/09/2021 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/04/2021 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 08:43

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria à 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG.
19/10/2020 08:43

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
14/09/2020 15:38

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
14/09/2020 15:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG para Contadoria
14/08/2020 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALLAN LEAL TAVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 22:57

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
01/07/2020 13:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
01/07/2020 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 13:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
01/07/2020 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2020 11:16

Juntado(a) - Juntada de volume
18/06/2020 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial
10/06/2020 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/06/2019 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 8091
15/05/2019 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 07:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/04/2019 14:05

Classe Processual alterada
07/01/2019 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2018 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 25504
29/11/2018 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/08/2018 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17190
29/08/2018 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
29/08/2018 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/08/2018 14:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
12/06/2018 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - *01.***.*10-95
08/06/2018 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2018 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/05/2018 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/05/2018 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2018 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2018 13:35

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
26/01/2018 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MINUTA.
05/10/2017 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2017 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 82/2017 DEVOLVIDO/CUMPRIDO.
10/08/2017 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/07/2017 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/07/2017 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2017 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2017 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/06/2017 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/06/2017 15:53

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
27/06/2017 15:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/03/2017 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/12/2016 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 106175025
29/11/2016 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 42836
29/11/2016 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 087/2016
23/11/2016 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/10/2016 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2016 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/10/2016 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2016 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/10/2016 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2016 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2016 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
24/06/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 087/2016
21/06/2016 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/06/2016 12:23

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
20/06/2016 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2016 19:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
27/04/2016 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2016 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manif. perito.
27/04/2016 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 37/2016
04/03/2016 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 037/2016
04/03/2016 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 037/2016
14/01/2016 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2016 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/11/2015 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/09/2015 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15739
08/09/2015 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/08/2015 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/08/2015 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXPROPRIADOS
31/08/2015 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2015 17:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (fase lançada com o fim de regularizar baixa da carta precatória 33/2011, que teve duas fases de expedição)
02/06/2015 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2015 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/03/2015 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/03/2015 15:57

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 4100
23/03/2015 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4100
17/03/2015 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
18/02/2015 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2015 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 018/2015
12/02/2015 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2015 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
12/02/2015 14:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PELA DERRADEIRA VEZ O PERITO NOMEADOA APRESENTAR NO PRAZO DE 15 DIAS IMPRORROGAVEIS.....
09/02/2015 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/11/2014 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2014 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2014 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/09/2014 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2014 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/07/2014 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2014 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/05/2014 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/04/2014 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2014 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
07/01/2014 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/12/2013 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/12/2013 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/12/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/12/2013 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 3814-4123
02/12/2013 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2013 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2013 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2013 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2013 14:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA AUDIENCIA - FINS DO ART. 426 E 427 DO CPC.
04/09/2013 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2013 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
29/08/2013 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2013 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2013 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 289/2013
19/08/2013 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2013 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/07/2013 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADOS QUESITOS PELOS EXPROPRIADOS ANTONIO VIEIRA MACHADO E CLEUNICE DE FATIMA GONÇALVES VIEIRA
26/07/2013 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/07/2013 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2013 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/07/2013 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 251/2013 - AG. ASSINATURA.
22/07/2013 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2013 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
22/07/2013 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2013 12:46

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARA OS FINS DO ART. 426 E 427 DO CPC.
22/07/2013 12:45

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO
10/06/2013 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2013 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2013 15:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/03/2013 15:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
13/03/2013 17:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - REALIZADA AUDIENCIA PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
07/03/2013 16:46

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
09/01/2013 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/12/2012 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2012 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2012 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2012 18:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC.
26/11/2012 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2012 16:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS EXPDOS. GERALDA DE FÁTIMA VIEIRA E SEBASTIÃO DONIZETE VIEIRA NÃO CONTESTARAM E NÃO ESPECIFICARAM PROVAS.
12/09/2012 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2012 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2012 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA COPIA
07/08/2012 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2012 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO N. 109/2012 - EXPEDIDA E REMETIDA
18/07/2012 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/07/2012 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2012 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2012 11:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/05/2012 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2012 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DE CARTA.
02/04/2012 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2012 15:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA: AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR
27/01/2012 20:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2012 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2012 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT
26/01/2012 08:51

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
26/01/2012 08:32

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
16/01/2012 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2011 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2011 15:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/08/2011 13:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2011 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2011 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
10/08/2011 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/08/2011 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/06/2011 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/03/2011 14:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/02/2011 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2011 10:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/02/2011 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/02/2011 10:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/11/2010 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/10/2010 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/10/2010 12:16

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
09/08/2010 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2010 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/05/2010 17:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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