11/10/2022 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
13/09/2022 01:25

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 12/09/2022 23:59.
19/08/2022 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1085297-40.2021.4.01.3400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: VILMAR DE SOUZA ROCHA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: SUELEN VERISSIMO PAYAO - SP439527-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA REMESSA NECESSÁRIA.

PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

GARANTIA CONSTITUCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que é possível a fixação de prazo razoável para o exame e conclusão de pedido apresentado em processo administrativo, uma vez comprovado atraso injustificado. 2.

A razoável duração do processo e a celeridade na sua tramitação são garantias individuais previstas no art. art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, por força de alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004. 3.

Remessa necessária a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto desta Relatora.

Brasília, 27 de julho de 2022.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
17/08/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:43

Conhecido o recurso de VILMAR DE SOUZA ROCHA - CPF: *73.***.*31-86 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 15:48

Juntada de Certidão de julgamento
18/07/2022 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2022 00:35

Decorrido prazo de SUELEN VERISSIMO PAYAO em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1085297-40.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1085297-40.2021.4.01.3400 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: VILMAR DE SOUZA ROCHA Advogado(s) do reclamante: SUELEN VERISSIMO PAYAO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1085297-40.2021.4.01.3400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020.
13/06/2022 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:34

Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
05/05/2022 16:50

Juntada de parecer
05/05/2022 16:50

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
05/05/2022 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2022 08:30

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/05/2022 14:43

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
03/05/2022 15:51

Recebidos os autos
03/05/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079630-73.2021.4.01.3400

Renata Santana Ribeiro

Gerente Executivo Agencia Inss Brasilia ...

Advogado: Stefanne Mick Borges Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2021 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1003454-87.2021.4.01.4100

Adima Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Caroline dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2021 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0011229-02.1999.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Walder Cruvinel de Castro

Advogado: Anna de Castro e Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0106326-21.2007.4.01.3800

Cleide Aparecida da Silva

Intituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rogerio Augusto Martins de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1001640-39.2022.4.01.3507

Ad'Oro S.A.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Andre Buttini de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2022 17:57

Exibir Processo