06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0023765-44.2019.4.01.3500 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN e outros DESPACHO Promova a Secretaria: (i) a exclusão do id 1420516763, estranho ao presente feito; (ii) o encaminhamento na íntegra dos presentes autos, à 4ª Vara Cível desta Comarca de Jataí, conforme solicitado_id 1476601895 (processo n. 0293732-28.2009.8.09.0093); (iii) informação para a 2ª Vara Cível desta Comarca (processo n. 0395960-37.2016.8.09.0093) acerca da impossibilidade de analise quanto a viabilidade de reserva de numerário, sopesando que o produto obtido com a venda do imóvel matriculado sob o n.º 47.181 CRI/Jataí, foi destinado aos autos originários n. 5001976-10.2013.4.04.7127/RS – 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, conforme guia de depósito apresentada pela CEF no id 1598624361; (iv) o encaminhamento para a 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS (processo n. 5001976-10.2013.4.04.7127) do comprovante de transferência do numerário realizado pela Caixa, conforme Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal – agência 3928, operação 005, conta n. 86405321-0, R$ 91.308,46 em 24/11/2022 (id 1598624361).

Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail.: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício, com os documentos anexos que se fizerem necessários aos expedientes.

Após não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, retornem os autos ao arquivo permanente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
13/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 15:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 20:01

Juntada de manifestação
17/08/2022 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 03:03

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:03

Decorrido prazo de TERMAQ COM IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:26

Decorrido prazo de LABORTEST LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:56

Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:36

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTINHO TRENTIN em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 23:11

Publicado Decisão em 27/06/2022.
28/06/2022 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0023765-44.2019.4.01.3500 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN e outros “Vistos em Inspeção” DECISÃO Cuida-se de carta precatória oriunda da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, a qual objetivava a alienação do imóvel matrícula nº 47.181 do CRI de Jataí/GO.

Vieram-me os autos conclusos com (i) pedido de expedição de mandado de imissão na posse por parte do arrematante LABORTEST LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (id 988254673); (ii) pedido de exclusão da BUNGE FERTILIZANTES S/A como terceira interessada; (iii) pedido de penhora oriundo da Vara do Trabalho de Jataí referente ao processo 0010956-80.2018.5.18.0111, com informação de penhora no rosto dos autos de execução fiscal nº 3765-44.2019.4.01.3500.

O valor do arremate - R$ 90.000,00 - foi depositado em conta judicial, conforme ID 327944886 (R$ 22.500,00) e ID 339363910 (R$ 67.500,00).

Despacho de id 339524014 tornou perfeita, acabada e irretratável a arrematação.

Decisão de id 899528088, indeferiu pedido de reconhecimento de nulidade da arrematação por violação ao devido processo legal pela TERMAQ COMERCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, a qual ajuizou Ação da Carta Precatória (0141179.77.2017.8.09.0137) em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Jataí/GO e Ação de Execução (0274708-47.2007.8.09.0137), em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Rio Verde/GO. (id 547050368).

Certidão de id 543682449 informa a negativa de cumprimento de ordem judicial – mandado de entrega de id 429304952.

Relatado o necessário, passo a decidir.

Defiro o pedido de exclusão da BUNGE FERTILIZANTES S/A como terceiro interessado.

Nos termos da certidão de id 543682449, o executado negou-se a efetuar a entrega do bem arrematado, mesmo sendo interpelado a fazê-lo sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

Patente, pois, a renitência em cumprir determinações judiciais, mesmo advertido sobre as implicações judiciais do descumprimento.

Assim, determino a remessa de cópia integral da presente carta precatória ao Ministério Público Federal para apuração de suposta prática de crime de desobediência pelo depositário/executado LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN, portador do CPF *74.***.*42-04.

Eventual instauração de inquérito deverá ser informada pelo órgão ministerial ao juízo deprecante com a referência dos autos de origem nº 5001976-10.2013.4.04.7127/RS – 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS.

A imissão na posse se dará por ação ordinária própria, não sendo a execução ou a presente carta precatória via adequada para pleitear tais medidas, razão pela qual, indefiro o pedido do arrematante de id 988254673.

Oficie-se ao Juízo da Vara do Trabalho de Jataí (processo 0010956-80.2018.5.18.0111) para que solicite reserva de crédito trabalhista no bojo da execução originária nº 5001976-10.2013.4.04.7127/RS – 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, uma vez que os valores arrecadados serão transferidos para o referido processo.

Oficie-se ao Juízo Deprecante para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários para transferência dos valores.

Após, oficie-se à agência 0565 da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a transferência dos valores para a conta judicial informada - o valor do arremate - R$ 90.000,00 - foi depositado em conta judicial, conforme ID 327944886 (R$ 22.500,00) e ID 339363910 (R$ 67.500,00), com posterior comprovação nos autos.

Cópia desta decisão servirá de ofício para cumprimento das diligências.

Cumpridas as diligências, devolva-se a presente missiva para o Juízo Deprecante com as cautelas de praxe.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
23/06/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2022 13:27

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:07

Juntada de manifestação
24/03/2022 11:43

Juntada de manifestação
21/03/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 04:13

Decorrido prazo de TERMAQ COM IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2022 23:59.
01/02/2022 14:43

Juntada de manifestação
27/01/2022 16:13

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 15:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 15:39

Outras Decisões
03/11/2021 12:45

Juntada de Ofício
01/09/2021 13:15

Conclusos para decisão
02/08/2021 23:24

Juntada de manifestação
15/07/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 16:25

Juntada de manifestação
26/06/2021 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
16/06/2021 09:28

Juntada de Ofício
25/05/2021 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:51

Juntada de manifestação
17/05/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:42

Mandado devolvido parcialmente cumprido
17/05/2021 14:41

Juntada de diligência
15/03/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
02/03/2021 13:28

Juntada de informação
01/03/2021 14:09

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:31

Juntada de Ofício
04/02/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 11:59

Expedição de Mandado.
31/01/2021 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 18:51

Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:37

Juntada de documentos diversos
20/12/2020 16:20

Juntada de manifestação
16/12/2020 18:27

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:27

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 18:34

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:50

Restituídos os autos à Secretaria
04/11/2020 15:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/10/2020 11:46

Decorrido prazo de BUNGE FERTILIZANTES S/A em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 15:59

Juntada de manifestação
29/09/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 12:38

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:49

Juntada de outras peças
21/09/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 14:16

Juntada de Certidão.
21/09/2020 12:26

Proferida decisão interlocutória
14/09/2020 11:07

Conclusos para decisão
11/09/2020 16:12

Juntada de documentos diversos
03/09/2020 10:35

Juntada de manifestação
30/08/2020 06:05

Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 06:05

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTINHO TRENTIN em 24/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 06:05

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN em 24/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:19

Juntada de manifestação
26/08/2020 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:06

Juntada de Certidão
07/08/2020 19:01

Publicado Intimação polo passivo em 07/08/2020.
07/08/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:37

Expedição de Edital.
05/08/2020 16:37

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/08/2020 15:39

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE MARTINS TRENTIN em 04/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 10:57

Juntada de documentos diversos
24/06/2020 18:01

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:47

Mandado devolvido cumprido
24/06/2020 16:47

Juntada de diligência
24/06/2020 14:05

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:55

Juntada de manifestação
22/06/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 17:25

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:02

Expedição de Mandado.
05/06/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente
05/06/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 20:09

Conclusos para despacho
03/06/2020 13:50

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 14:16

Juntada de Certidão de processo migrado
29/05/2020 14:13

Juntada de volume
27/05/2020 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/05/2020 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJe
27/05/2020 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJe
22/05/2020 18:30

Conclusos para decisão
22/05/2020 18:30

Conclusos para decisão
21/05/2020 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2020 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CRI JATAÍ/GO
12/05/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CRI JATAÍ/GO
04/05/2020 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 18:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 18:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2020 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação/ Reavaliação
04/05/2020 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constatação/ Reavaliação
04/05/2020 18:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL
04/05/2020 18:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA MALOTE DIGITAL
04/05/2020 18:14

OFICIO EXPEDIDO - CRI - JATAÍ
04/05/2020 18:14

OFICIO EXPEDIDO - CRI - JATAÍ
04/05/2020 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/05/2020 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2020 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - constatação, reavaliação_ofício
16/04/2020 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - constatação, reavaliação_ofício
16/04/2020 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
16/04/2020 14:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
14/04/2020 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2020 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2020 14:35

Conclusos para despacho
13/04/2020 14:35

Conclusos para despacho
29/11/2019 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - - REMETIDA P/ SUBSEÇÃO JUDIC. DE JATAI GO (DEPRECANTE: 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO RS - AUTOS DE ORIGEM 5001976-10.2013.4.04.7127/RS - CP. DE 09.08.2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO
29/11/2019 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - - REMETIDA P/ SUBSEÇÃO JUDIC. DE JATAI GO (DEPRECANTE: 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO RS - AUTOS DE ORIGEM 5001976-10.2013.4.04.7127/RS - CP. DE 09.08.2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO
29/11/2019 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
29/11/2019 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
08/11/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2019 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2019 11:18

INICIAL AUTUADA
08/11/2019 11:18

INICIAL AUTUADA
08/11/2019 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2019 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/10/2019 12:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - - REMETIDA P/ SUBSEÇÃO JUDIC. DE JATAI GO (DEPRECANTE: 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO RS - AUTOS DE ORIGEM 5001976-10.2013.4.04.7127/RS - CP. DE 09.08.2019
03/10/2019 12:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - - REMETIDA P/ SUBSEÇÃO JUDIC. DE JATAI GO (DEPRECANTE: 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANGELO RS - AUTOS DE ORIGEM 5001976-10.2013.4.04.7127/RS - CP. DE 09.08.2019
03/10/2019 12:23

OFICIO EXPEDIDO - J. DEPRECANTE - MALOTE DIGITAL
03/10/2019 12:23

OFICIO EXPEDIDO - J. DEPRECANTE - MALOTE DIGITAL
01/10/2019 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2019 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/10/2019 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2019 08:40

Conclusos para despacho
01/10/2019 08:40

Conclusos para despacho
26/08/2019 15:46

INICIAL AUTUADA
26/08/2019 15:46

INICIAL AUTUADA
16/08/2019 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/08/2019 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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