TRF1 - 0000890-18.2013.4.01.3815

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO SERRA AZUL LTDA

CNPJ: 26.165.746/0001-49

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

CPF *82.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF *21.***.*88-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:19

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/09/2022 14:30

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:30

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2021 23:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000890-18.2013.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000890-18.2013.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO SERRA AZUL LTDA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO SERRA AZUL LTDA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/07/2014 10:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/06/2014 15:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2014 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 12/06/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2014 10:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 2/6

  • 15/05/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 15/05/2014 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2014 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/01/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2013 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 2/12

  • 21/11/2013 19:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/10/2013 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/09/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 17/9

  • 12/09/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 12/09/2013 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

  • 10/09/2013 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2013 16:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/09/2013 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2013 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2013 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 11:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) 2ª VARA

  • 09/08/2013 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

  • 08/08/2013 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/08/2013 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - FÓRUM JUIZ FEDERAL JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO - RUA LEOPOLDO SCHMIDT,Nº 145 - CENTRO CEP: 36.060-040

  • 31/07/2013 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/05/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

  • 28/05/2013 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/05/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2013 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2013 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2013

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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