TRF1 - 1009296-30.2021.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE MACEDO SOUSA

CPF *50.***.*31-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

GERENTE INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 11:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/11/2022 11:01

    Juntada de Informação

  • 03/11/2022 11:01

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 23/09/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de WILZA CARLA DE MACEDO TRANQUEIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 1009296-30.2021.4.01.4300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: FRANCISCO DE MACEDO SOUSA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: WILZA CARLA DE MACEDO TRANQUEIRA - PI11854 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO.

    AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

    ART. 5º, XXXIV, DA CF E ART. 49 DA LEI 9.748/99. 1.

    A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), de modo que não pode a Administração Pública retardar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido que lhe foi apresentado, sob pena de violar os princípios que regem a atividade administrativa (razoável duração do processo, eficiência e moralidade, entre outros). 2.

    Nessa linha de entendimento, já se pronunciou este Tribunal afirmando que “(...) esta Corte tem entendimento firmado de que a injustificada demora no trâmite e na decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, em atenção aos princípios que regem a Administração Pública e à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 9.784/1999.”.(AG 1036462-36.2021.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 02/03/2022 PAG.). 3.

    Remessa necessária não provida.

    A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, data do julgamento.

    Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator

  • 28/07/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 10:18

    Conhecido o recurso de FRANCISCO DE MACEDO SOUSA - CPF: *50.***.*31-53 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

  • 19/07/2022 16:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2022 16:36

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de WILZA CARLA DE MACEDO TRANQUEIRA em 23/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1009296-30.2021.4.01.4300 Processo de origem: 1009296-30.2021.4.01.4300 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: FRANCISCO DE MACEDO SOUSA Advogado(s) do reclamante: WILZA CARLA DE MACEDO TRANQUEIRA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1009296-30.2021.4.01.4300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020.

  • 13/06/2022 20:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/06/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 19:22

    Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha III.

  • 04/03/2022 10:45

    Juntada de parecer

  • 04/03/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:50

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

  • 24/02/2022 17:50

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/02/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 11:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2022 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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