TRF1 - 0000635-51.2016.4.01.3202
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 02:04
Decorrido prazo de GERSO VIANA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
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13/09/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 09:47
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
06/08/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 01:01
Decorrido prazo de GERSO VIANA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
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27/06/2022 00:08
Publicado Edital em 27/06/2022.
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24/06/2022 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) 7ª VARA FEDERAL AUTOS: 0000635-51.2016.4.01.3202 CLASSE: AÇÃO PENAL PROC.
ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GERSO VIANA DOS SANTOS A Exma.
Sra.
Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Dra.
MARA ELISA ANDRADE , na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de quinze (15) dias, que, não tendo sido possível intimar pessoalmente o acusado GERSO VIANA DOS SANTOS, brasileiro, CPF: *12.***.*58-00, dessa forma INTIMA-O para ciência da sentença condenatória e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar apelação, no prazo legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do acusado supramencionado, e ainda para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Eu, Paulo Roberto Monteiro Mártires, o conferi e subscrevo, indo devidamente assinado pela Juíza Federal Titular.
Manaus/AM, 21 de junho de 2022.
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara de Manaus/AM -
23/06/2022 13:45
Expedição de Edital.
-
23/06/2022 13:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 18:10
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 10:18
Juntada de manifestação
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11/05/2022 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2022 21:37
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 00:03
Processo devolvido à Secretaria
-
30/04/2022 00:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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30/04/2022 00:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2022 18:31
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:31
Juntada de informação
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01/12/2021 11:29
Decorrido prazo de GERSO VIANA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.
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22/11/2021 11:34
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2021 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2021 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
12/11/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 12:45
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 02:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2021 23:59.
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27/05/2021 23:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 23:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
27/05/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2021 16:57
Conclusos para despacho
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22/09/2020 11:49
Decorrido prazo de GERSO VIANA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
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27/08/2020 12:49
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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14/08/2020 18:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.
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14/08/2020 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/08/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 18:13
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2020 18:11
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/07/2020 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/07/2020 16:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/07/2020 16:46
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/07/2020 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020
-
28/07/2020 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO ASSINADA PELO MAGISTRADO EM 15/06/2020
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28/07/2020 16:41
Conclusos para decisão
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28/07/2020 16:41
Conclusos para decisão
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01/07/2020 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 20/03/2020
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01/07/2020 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 20/03/2020
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19/03/2020 13:42
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 13:42
Conclusos para despacho
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19/02/2020 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2020 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2020 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 437-14.2016.4.01.3202).
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 437-14.2016.4.01.3202).
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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02/10/2019 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.
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02/10/2019 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF.
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17/09/2019 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo devolvido pelo MPF
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17/09/2019 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo devolvido pelo MPF
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19/08/2019 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2019 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/08/2019 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução da Carta Precatória Criminal n° 80/2019 (fls. 137/139).
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12/08/2019 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução da Carta Precatória Criminal n° 80/2019 (fls. 137/139).
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12/08/2019 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que o Ministério Público Federal foi devidamente intimado acerca da sentença de folhas 125/131, no dia 16.04.2019 (termo de vista de folhas 132/132-v, tendo decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para interp
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12/08/2019 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que o Ministério Público Federal foi devidamente intimado acerca da sentença de folhas 125/131, no dia 16.04.2019 (termo de vista de folhas 132/132-v, tendo decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para interp
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12/08/2019 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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12/08/2019 17:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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12/08/2019 17:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 80/2019.
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12/08/2019 17:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 80/2019.
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17/06/2019 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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17/06/2019 15:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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28/05/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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28/05/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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14/05/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2019 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/04/2019 09:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2019 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/03/2019 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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19/03/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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19/03/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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11/06/2018 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2018 17:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2018 17:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, JUNTEI AOS AUTOS EM EPÍGRAFE AS ALEGAÇÕES FINAIS DE GERSON VIANA DOS SANTOS ÀS FLS. 122/124.
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11/06/2018 17:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, JUNTEI AOS AUTOS EM EPÍGRAFE AS ALEGAÇÕES FINAIS DE GERSON VIANA DOS SANTOS ÀS FLS. 122/124.
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11/06/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/06/2018 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/06/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/06/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2018 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO
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06/06/2018 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO
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10/04/2018 15:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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10/04/2018 15:56
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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10/04/2018 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO DATIVO
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10/04/2018 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO DATIVO
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10/04/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO RÉU ORDENADA, PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS
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10/04/2018 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO RÉU ORDENADA, PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS
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09/04/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS MPF
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09/04/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS MPF
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06/04/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
-
06/04/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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09/03/2018 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2018 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/03/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2018 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/03/2018 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/03/2018 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/03/2018 16:58
Conclusos para despacho
-
05/03/2018 16:58
Conclusos para despacho
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05/03/2018 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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05/03/2018 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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23/02/2018 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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23/02/2018 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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09/02/2018 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2018 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/02/2018 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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08/02/2018 15:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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08/02/2018 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CRIMINAL N. 120/2017.
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08/02/2018 15:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CRIMINAL N. 120/2017.
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30/11/2017 16:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
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30/11/2017 16:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
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30/11/2017 16:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE TAPAUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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30/11/2017 16:28
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL ENVIADO À COMARCA DE TAPAUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES A CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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13/10/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1589/2017-PJC
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13/10/2017 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1589/2017-PJC
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15/09/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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15/09/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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01/09/2017 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/09/2017 15:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/08/2017 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 120/2017
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30/08/2017 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 120/2017
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29/08/2017 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/08/2017 18:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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26/07/2017 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/07/2017 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2017 17:49
Conclusos para despacho
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09/05/2017 17:49
Conclusos para despacho
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09/05/2017 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 152/2016
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09/05/2017 17:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 152/2016
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09/05/2017 17:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 152/2016
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09/05/2017 17:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 152/2016
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02/03/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 101/2017 - COMARCA DE CARAUARI/AM
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02/03/2017 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 101/2017 - COMARCA DE CARAUARI/AM
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26/01/2017 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2017 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/01/2017 16:32
Conclusos para despacho
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24/01/2017 16:32
Conclusos para despacho
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29/11/2016 17:24
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP
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29/11/2016 17:24
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP
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20/10/2016 15:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL - CP Nº 152/2016
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20/10/2016 15:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LEITURA DO MALOTE DIGITAL - CP Nº 152/2016
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13/10/2016 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/10/2016 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2016 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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06/10/2016 18:58
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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30/09/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2016 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/09/2016 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 152/2016
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30/09/2016 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 152/2016
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22/09/2016 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/09/2016 18:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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22/09/2016 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2016 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/09/2016 14:12
Conclusos para despacho
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15/09/2016 14:12
Conclusos para despacho
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06/09/2016 11:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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06/09/2016 11:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2016
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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