TRF1 - 0007077-87.2013.4.01.3703

15/07/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2022 11:32

Juntada de Informação

15/07/2022 11:32

Juntada de Certidão

22/02/2022 10:14

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022 10:14

Decorrido prazo de MICHEL LACERDA FERREIRA em 21/02/2022 23:59.

24/11/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021 11:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2021 07:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 27/08/2021 23:59.

27/07/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 11:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2021 12:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021 13:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021 21:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021 09:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES BATALHA em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/04/2021 23:59.

06/03/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

06/03/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

24/02/2021 09:02

Juntada de parecer

21/02/2021 21:47

Juntada de apelação

21/02/2021 21:46

Juntada de contrarrazões

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 10:04

Juntada de Certidão de processo migrado

17/11/2020 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2020 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF.

16/04/2020 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MUNICIPIO DE PIO XII.

24/01/2020 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO SENTENCA - PRAZO 11/03/2020

23/01/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2019 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

03/12/2019 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019 08:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/11/2019 14:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS PELO MPF

06/11/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF

07/10/2019 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APELAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO

07/10/2019 16:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/08/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/08/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/05/2019 12:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

15/01/2019 15:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2018 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2018 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

06/11/2018 09:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.127

05/10/2018 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2018 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2018 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2018 10:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - O MUNICÍPIO DE PIO XII DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES FINAIS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.127.

13/07/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

20/06/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho

05/06/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO

03/05/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2018 15:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

27/04/2018 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2018 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO

19/04/2018 13:32

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - NÃO COMPARECIMENTO DO REQUERIDO, QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL

13/04/2018 09:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

09/04/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO-FNDE-EMAIL

23/03/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIO XII/MA

02/02/2018 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/02/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF

15/01/2018 12:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/01/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

05/12/2017 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) O REQUERIDO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESCISÃO DE FLS. 105/109

04/12/2017 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2017 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

09/08/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO PROCESSUAL

14/12/2016 16:24

Conclusos para despacho

14/12/2016 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2016 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016 17:23

Conclusos para despacho

12/05/2016 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2016 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

01/02/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015 14:56

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2015 11:07

REMESSA ORDENADA: MPF

30/09/2015 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015 16:43

Conclusos para decisão

29/09/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO

17/09/2015 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº38/2015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

18/06/2015 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

18/06/2015 18:32

Conclusos para despacho

13/05/2015 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 038/2015 PARA A COMARCA DE PIO XII/MA.

24/04/2015 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

15/04/2015 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

07/04/2015 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/01/2015 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014 11:10

Conclusos para decisão

03/09/2014 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do FNDE

03/09/2014 08:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/09/2014 08:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2014 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do Município de Pio XII

22/08/2014 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

24/06/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2014 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ESCRITA (REQUERIDO)

24/06/2014 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2014 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2014 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2014 11:46

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/04/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIO XII.

08/04/2014 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

27/02/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

26/02/2014 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014 14:03

Conclusos para despacho

16/12/2013 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2013 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2013 11:55

INICIAL AUTUADA

10/12/2013 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA