TRF1 - 1004647-80.2020.4.01.3904
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2021 10:21
Arquivado Definitivamente
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03/05/2021 10:21
Juntada de Certidão
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04/04/2021 12:00
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 09:54
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 06:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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04/04/2021 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 23:22
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 19:53
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 15:25
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 11:40
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 08:13
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 04:50
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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03/04/2021 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2021 23:59.
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07/03/2021 07:25
Decorrido prazo de DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/03/2021 23:59.
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04/03/2021 03:32
Publicado Sentença Tipo C em 09/02/2021.
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04/03/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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10/02/2021 18:18
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004647-80.2020.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA 1.
Relatório INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA propôs ação contra DINAGRO DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e requereu a extinção por quitação integral do débito. 2.
Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito tributário e, por consequência, da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 3.
Dispositivo: Diante de todo o exposto, declaro a extinção do crédito tributário e EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC.
Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).
Fixo os honorários em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa atualizado.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
05/02/2021 16:08
Juntada de Certidão
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05/02/2021 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/02/2021 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2021 12:05
Conclusos para despacho
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11/01/2021 16:42
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2020 14:32
Juntada de Certidão.
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26/11/2020 13:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2020 09:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/10/2020 15:45
Juntada de Certidão.
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14/10/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2020 10:27
Conclusos para despacho
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14/10/2020 10:27
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
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14/10/2020 10:27
Juntada de Informação de Prevenção.
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06/10/2020 11:35
Recebido pelo Distribuidor
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06/10/2020 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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