TRF6 - 0045360-87.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

CPF *65.***.*55-87

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF *00.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

CANTINA OLHOS D'AGUA LTDA

CNPJ: 23.973.621/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2025 11:23

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 11:25

    Despacho

  • 11/10/2024 02:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 02/10/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:12

    Despacho

  • 11/08/2024 02:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2024 19:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2024 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/03/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 13:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2024 13:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/09/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2023 23:59.

  • 03/08/2023 12:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/07/2023 17:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/07/2023 17:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 17:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CANTINA OLHOS D'AGUA LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 07:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/04/2023 00:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 17:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/02/2023 04:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/02/2023 18:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2023 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2022 19:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/10/2022 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2022 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 15/07/2022 12:04

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/06/2022 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 20/06/2022 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/06/2022 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/06/2022 13:53

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN ACUSA RECEBIMENTO

  • 15/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

  • 15/06/2022 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2022 13:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2022 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2022 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 02/06/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/06/2022 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 10:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2011 16:30

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/08/2011 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2011 14:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2011 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2011 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 12:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2011 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 12:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2011 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2011 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2011 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2011 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2011 19:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2010 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2010 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 17:11

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2010 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2010 14:00

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/06/2010 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2010 18:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 10:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/06/2010 10:31

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2010 08:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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