22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0059605-08.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FILIPE LIMA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela FILIPE LIMA PEREIRA e OUTROS em face de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, objetivando o o cumprimento de obrigação de fazer assentada em título executivo judicial, que determinou a nomeação e posse dos autores para o cargo de cargo de Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Água devidamente comprovado nos IDs 1495352385 e anexos.

Considerando a manifestação da parte exequente, de ID 1800051179, na qual informa o efetivo cumprimento da sentença.

Com isso JULGO EXTINTA a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem custas e honorários.

Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

Brasília, data da assinatura digital.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo de FILIPE LIMA PEREIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NADIA ELEUTERIO VILELA MENEGAZ em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JONAS PERTUSATTI em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO JULIAN RODRIGUES KLOSOVSKI em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:49

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:49

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:01

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2022 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
29/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2022.
29/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
24/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:39

Juntada de cumprimento de sentença
02/03/2021 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2021 15:05

TRANSITO EM JULGADO EM
02/03/2021 15:05

RECEBIDOS DO TRF
13/08/2013 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/07/2013 13:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE.
09/07/2013 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 08/07/2013 E PUB. 09/07/2013
05/07/2013 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL
03/07/2013 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2013 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2013 14:46

Conclusos para despacho
02/07/2013 10:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANA
02/07/2013 10:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANA
21/06/2013 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MPF
18/06/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA
12/06/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19690 MPF CIENTE SENTENCA
06/06/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/04/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 09/04/2013 E PUB. 10/04/2013.
04/04/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL
04/04/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2013 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2013 13:41

Conclusos para despacho
14/03/2013 10:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
26/02/2013 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 25/02/2013 E PUB. 26/02/2013
20/02/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VIRTUAL
14/02/2013 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/02/2013 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
31/01/2013 16:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/01/2013 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2013 12:30

Conclusos para despacho
25/01/2013 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VIRTUAL
17/01/2013 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2013 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2013 13:32

Conclusos para despacho
05/12/2012 08:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANA
05/12/2012 08:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANA
07/11/2012 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA
31/10/2012 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6501 IMPTE JUNTA DOCUMENTOS
15/10/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2012 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2012 15:05

Conclusos para despacho
22/08/2012 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DECLARAÇÃO DO IMPTE
14/08/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 13/08/2012 E PUB. 14/08/2012.
27/07/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - VIRTUAL
20/07/2012 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/07/2012 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO VI
05/06/2012 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/05/2012 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12678 DECISÃO DO TRF
11/04/2012 17:08

PARECER MPF: APRESENTADO - 11960
02/04/2012 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
19/03/2012 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2012 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 06/02/2012 E PUB. 07/02/2012.
27/01/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - VIRTUAL
27/01/2012 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/01/2012 14:13

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 1461 INF. ANA
25/01/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/01/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DIRETOR ANA
25/01/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA
16/12/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2011 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2011 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 494/2011
15/12/2011 12:14

Conclusos para decisão
15/12/2011 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 10168 IMPTE. COMUNICA OCORRENCIA DE FATOS NOVOS
12/12/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2011 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011 13:48

Conclusos para despacho
01/12/2011 15:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - E-PROC: IMPDO
01/12/2011 11:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - 9810
24/11/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANA
24/11/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR ESAF
16/11/2011 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2011 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 15:05

Conclusos para despacho
16/11/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2011 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
10/11/2011 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S9490 SUBSTABLECIMENTO
09/11/2011 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2011 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2011 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2011 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - n. 445/2011
09/11/2011 14:53

Conclusos para decisão
09/11/2011 14:50

INICIAL AUTUADA
09/11/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MMA. JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO
09/11/2011 13:06

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
08/11/2011 12:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
07/11/2011 15:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
07/11/2011 15:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
04/11/2011 18:34

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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