09/09/2022 08:23

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 05:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 18:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2022.
18/06/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - Juizado Especial Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001803-63.2020.4.01.4000 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: HIGOR PENAFIEL DINIZ - PI8500, MARINA OLIMPIO DE MELO BATISTA - PI12375 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Destarte, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, assim, DECLARO extinta a punibilidade de MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA, relativamente ao crime descrito na petição inicial (art. 29, §1º, III da Lei nº. 9.605/98,).Sem custas nem honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/06/2022 15:19

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 16:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/01/2022 12:29

Conclusos para julgamento
27/01/2022 12:29

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 12:29

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 09:57

Juntada de documentos diversos
25/01/2022 19:54

Juntada de parecer
24/01/2022 09:35

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 09:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 12:22

Conclusos para despacho
17/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/05/2021 17:44

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:22

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
09/09/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:07

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:22

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:58

Expedição de Carta precatória.
23/06/2020 15:58

Juntada de Petição intercorrente
18/06/2020 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 11:05

Conclusos para despacho
17/02/2020 11:36

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SJPI
17/02/2020 11:36

Juntada de Informação de Prevenção.
17/01/2020 12:20

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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