TRF1 - 0001390-23.2018.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINVAL APARECIDO DE MORAIS

CPF *28.***.*66-72

Advogados

NEUDI GALLI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 0552

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 11:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 20:51

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de SINVAL APARECIDO DE MORAIS em 02/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 21:21

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 05:41

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001390-23.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SINVAL APARECIDO DE MORAIS VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), a r. diligência negativa por oficial de justiça, a utilização dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a pesquisa de endereço realizada no sistema processual Oracle (base de dados da Receita Federal) e o esgotamento da busca de endereços na base de dados da exequente, como também as demais informações constantes nos autos, determino: - Intime-se o executado da penhora on line e do prazo para embargos, por edital; - Insira-se restrição via RENAJUD, conforme requerimento id. 1073454288; - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, juntar o respectivo documento de propriedade e de ônus da embarbacação indicada, assim como para informar a localização exata dos bens móveis e os dados para conversão em renda; - Prestadas as informações acima, fica de antemão deferida a expedição de mandado/precatória para penhora dos bens (sem ônus financeiro) e ofício para conversão em renda (totalidade), conforme praxe; - Havendo requerimento de utilização dos sistemas CNIB e SERASAJUD, defiro desde logo o pedido.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.

    ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001390-23.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SINVAL APARECIDO DE MORAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRAZO: 20 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): SINVAL APARECIDO DE MORAIS CPF: *28.***.*66-72.

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em Setembro de 2018: R$42.222,59.

    Valor total bloqueado: R$4.645,97, sendo R$4.184,29 no CCLA NORTE MT e R$461,68 no Banco Cooperativo Sicredi.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado da penhora on line de ativos financeiros e do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021417193793300000173302492 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042222481830200000218918453 0001390-23.2018.4.01.3908 Volume 20042222481841500000218918454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042222485862200000218918456 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042222485905800000218918457 Ato ordinatório Ato ordinatório 20082714434406400000310933058 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092310461012400000332466656 783b07c2b6ae200dacae9e2f3c9dbda5 Documentos Diversos 20092310461051000000332466658 Despacho Despacho 20111509303903000000372386051 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21020123221628700000382538580 Solicita Informações sobre cumprimento de mandado expedido Informação 21111110373941800000804016769 Diligência Diligência 21120821335928300000844460259 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021200592967100000919182334 Certidão Certidão 22021200593170200000919182335 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031117064170700000963842846 Petição intercorrente Petição intercorrente 22031117064182700000963842847 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032313451335500000983552367 Certidão Certidão 22032313451553500000983552372 Outros Documentos Outros Documentos 22050414300241200001048929459 CP.

    Nº 3697/2019 - Negativa Carta precatória devolvida 22050414300255400001048982930 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051119365554100001063767971 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051119365561200001063767972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051119365566800001063767973 Ato ordinatório Ato ordinatório 22052512022126900001090711936 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060223042044500001110606492 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060810364678900001121843449 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 17/06/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 13:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2022 23:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 23:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 00:59

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 21:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 21:33

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 10:37

    Juntada de informação

  • 06/11/2021 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 23:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2020 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 00:30

    Decorrido prazo de SINVAL APARECIDO DE MORAIS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 05:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 22:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 22:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2020 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 17:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/02/2020 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA PROCESSUAL DA CP Nº 3697/2019

  • 08/10/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP Nº 3697/2019 POR MALOTE DIGITAL

  • 08/10/2019 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3697

  • 02/10/2019 15:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD E INFOJUD

  • 25/09/2019 15:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

  • 09/09/2019 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA COMPROVAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE

  • 28/08/2019 17:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTEGA EFETIVADA DA CI N. 163/2019

  • 24/07/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE Nº 163/2019

  • 05/07/2019 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/03/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF A C Nº 335/2018. C/ ENTREGA EFETIVADA. FLS 07.

  • 24/10/2018 13:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 335/2018

  • 10/10/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2018 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2018 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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