TRF1 - 0003799-28.2016.4.01.4300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2022 00:26
Decorrido prazo de KATIANI BERNHARDT em 16/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO. em 08/08/2022 23:59.
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21/07/2022 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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28/06/2022 13:43
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 00:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
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27/06/2022 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
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25/06/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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25/06/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
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24/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003799-28.2016.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003799-28.2016.4.01.4300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: KATIANI BERNHARDT POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
PALMAS, 23 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 12:26
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/06/2018 14:02
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDICAMENTOS ALTO CUSTO - REPERCUSSÃO GERAL STF (RE 566.471/RN - TEMA 6).
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15/06/2018 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/06/2018 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/06/2018 15:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/TO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE TOCANTINS
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01/06/2018 15:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/TO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS
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01/06/2018 15:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGUARDAR JULGAMENTO STF - FORNECIMENTO MEDICAMENTOS ALTO CUSTO - REPERCUSSÃO GERAL STF (RE 566.471/RN - TEMA 6) - SOBRESTAR
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02/04/2018 09:22
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - INCIDENTE
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27/03/2018 17:59
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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23/03/2018 04:34
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2018 09:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PALMAS
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16/03/2018 09:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/TO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE TOCANTINS
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15/03/2018 18:05
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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12/03/2018 08:46
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/TO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS
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08/03/2018 17:30
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - "Decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz-r
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27/02/2018 12:22
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PAUTA PUBLICADA NO EDJF1 N. 31, DE 22/2/2018
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27/02/2018 12:11
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO INLCUSO NA PAUTA DA 129ª SESSÃO, DESIGNADA PARA O DIA 28/2/2018
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18/12/2017 16:32
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - PARA EXAME E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO
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14/12/2017 14:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2016
Ultima Atualização
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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