08/09/2022 13:58

Baixa Definitiva
08/09/2022 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/08/2022 17:03

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:03

Juntada de parecer
08/08/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 18:32

Juntada de Informações prestadas
28/06/2022 10:37

Juntada de manifestação
27/06/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de São João Del Rei - MG PROCESSO: 1002386-50.2022.4.01.3815 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - MG215674 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO/NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL Apesar da urgência alegada na inicial e considerando que o mandado de segurança possui rito célere, mostra-se imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, mediante informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos.

Este o quadro, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins e nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09.

Após, colha-se o parecer do MPF e façam-se os autos conclusos para análise.

Essa decisão servirá como notificação por e-mail.

São João Del Rei, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza Federal
24/06/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 12:14

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
23/06/2022 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 19:32

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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