TRF1 - 1006736-27.2020.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

AILTON SILVA DANTAS

CPF *02.***.*27-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TERCEIRO INTERESSADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:56

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2021 05:46

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 11:28

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:01

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2021 04:26

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:46

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:34

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:03

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:53

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:54

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:51

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:25

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 09:38

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:37

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 13/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 05:08

    Decorrido prazo de maria cristiana ribeiro dos santos em 15/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 12:41

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 22:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1006736-27.2020.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA CRISTIANA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: AILTON SILVA DANTAS - BA46438 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1006736-27.2020.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MARIA CRISTIANA RIBEIRO DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente à requerida, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.***.***/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia).

    PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

    ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

    SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

    Telefone: (75) 3281-2387.

    E-mail: [email protected].

    Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

    DIEGO DE AMORIM VITÓRIO Juiz Federal

  • 23/02/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 12:11

    Expedição de Edital.

  • 23/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 11:15

    Homologada a Transação

  • 04/02/2021 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 12:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 10:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/01/2021 13:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2020 12:19

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

  • 19/12/2020 12:19

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 17/12/2020 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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