TRF1 - 0011340-37.2018.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2022 01:33
Decorrido prazo de JUBERT WELLINGTON QUEIROZ GALVAO em 07/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 18:43
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 12:24
Juntada de parecer
-
22/06/2022 03:49
Publicado Citação em 22/06/2022.
-
21/06/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
21/06/2022 00:00
Citação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 0011340-37.2018.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: JUBERT WELLINGTON QUEIROZ GALVÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do(a) denunciado(a) JUBERT WELLINGTON QUEIROZ GALVÃO, brasileiro(a), natural de Santa Maria da Vitória/BA, nascido em 01/05/1970, RG nº 0470433507-SSP/BA, CPF nº *53.***.*42-68, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.
CIENTIFICAÇÃO do(à) denunciado(a) supramencionado(a) que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.
Paulo VI, nº 844, Ed.
Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.
OBSERVAÇÃO(ÕES): o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.
Salvador, 14 de junho de 2022.
ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL -
20/06/2022 12:21
Expedição de Edital.
-
20/06/2022 12:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/06/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 07:02
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2022 07:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 16:08
Juntada de manifestação
-
29/04/2022 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/04/2022 18:02
Processo devolvido à Secretaria
-
23/04/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2022 19:23
Juntada de diligência
-
31/01/2022 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2022 19:02
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 17:10
Processo devolvido à Secretaria
-
17/01/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
06/01/2022 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/01/2022 16:27
Juntada de diligência
-
24/11/2021 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2021 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2021 16:29
Mandado devolvido para redistribuição
-
22/10/2021 16:29
Juntada de diligência
-
30/09/2021 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2021 02:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 18:34
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2021 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/05/2021 16:16
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 13:37
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2020 16:37
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
20/10/2020 11:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/10/2020 18:20
Determinada a quebra do sigilo bancário
-
08/10/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 21:47
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 14:08
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FELIX JUNIOR em 15/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 23:17
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
02/09/2020 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
07/08/2020 18:02
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
31/07/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 16:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/07/2020 16:42
Juntada de volume
-
31/07/2020 16:33
Juntada de volume
-
31/07/2020 16:30
Juntada de volume
-
31/07/2020 16:24
Juntada de volume
-
28/07/2020 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/07/2020 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - DIGITALIZADO
-
06/07/2020 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
13/04/2020 10:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉU NÃO LOCALIZADO
-
02/04/2020 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
02/04/2020 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 13:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 1199/2019
-
08/01/2020 14:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O NUMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO N 1199/2019
-
18/12/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
18/12/2019 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/11/2019 14:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1199/2019
-
08/10/2019 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/08/2019 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CT/MZ/108500/0112012/19 da OI.
-
08/08/2019 17:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR(S) DO OFICIO(S) NR(S) 951/2019-SEPOD/17A VARA.
-
06/08/2019 17:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 952/2019 - SEPOD/17 VARA.
-
06/08/2019 17:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 950/2019 E 953/2019, AMBOS SEPOD/17 VARA.
-
01/08/2019 13:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
26/07/2019 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
22/07/2019 10:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU
-
18/07/2019 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
18/07/2019 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 950 (TIM), 951 (VIVO), 952 (CLARO) E 953/2019 (OI)
-
15/07/2019 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/07/2019 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
11/07/2019 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2019 15:12
Conclusos para despacho
-
05/07/2019 16:08
DEFESA PREVIA APRESENTADA - LANÇAMENTO CORRETIVO RETROATIVO A 15/05/2019 - JUNTADA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM FAVOR DE FRANCISCO AIRTON FÉLIX JUNIOR
-
17/05/2019 14:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 179/2019
-
14/05/2019 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
-
02/05/2019 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/05/2019 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE FRANCISCO AIRTON E PROCURAÇÃO
-
30/04/2019 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO AIRTON FÉLIX JÚNIOR
-
25/04/2019 18:31
OFICIO EXPEDIDO - NR(S). 539/2019 - SEPOD/17ª VARA.
-
04/04/2019 17:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO NUCJU - COBRANÇA DE MANDADO
-
03/04/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
03/04/2019 16:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 18:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 179/2019, AO DENUNCIADO FRANCISCO AIRTON FELIX JUNIOR.
-
07/02/2019 18:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/02/2019 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
-
06/02/2019 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
29/01/2019 12:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉU NÃO LOCALIZADO
-
23/01/2019 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
23/01/2019 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 165/2018 DA PF/BA
-
29/11/2018 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 165/2018 E FOLHAS DE ANTECEDENTES
-
07/11/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 366/2018
-
26/10/2018 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2018 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
-
16/10/2018 13:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2018 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/10/2018 16:01
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO Nº 366/2018 E A CERTIDÃO A ELE RELATIVA (FLS. 435/436)
-
26/09/2018 16:06
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
26/09/2018 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU
-
26/09/2018 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 10:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 367/2018
-
14/06/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 143/18 DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E CERTIDÕES DE AÇOES CRIMINAIS
-
13/06/2018 13:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 366/2018-PRAZO ATE 20/06
-
21/05/2018 14:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 366/2018
-
15/05/2018 18:42
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO(S) OFICIO(S) NR.(S) 674/2018 E 675/2018, AMBOS SEPOD/17 VARA.
-
10/05/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF/SR/BA, CDEP E NUCJU
-
10/05/2018 15:13
OFICIO EXPEDIDO - NºS 674/2018 (PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA) E 675/2018 (PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO)
-
10/05/2018 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/05/2018 15:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 366/2018 A 368/2018
-
26/04/2018 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O DPF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2018 15:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
26/04/2018 15:52
DENUNCIA RECEBIDA - EM 04.04.2018
-
23/04/2018 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 17/04/2018
-
16/04/2018 13:10
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2018
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0023251-60.2016.4.01.3900
Instituto Nacional do Seguro Social
Helio Farias Uchoa
Advogado: Hildeberg Rubenson de Lima Barbosa Junio...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/08/2016 00:00
Processo nº 0001179-11.2018.4.01.3803
Natalia Rita da Silva
Justica Publica
Advogado: Gustavo Rezende Mello
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2024 09:35
Processo nº 1000395-21.2021.4.01.3606
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Orozino Goncalves Adelino
Advogado: Rafael Jeronimo Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2024 16:59
Processo nº 1014487-15.2022.4.01.3300
Eliomario Araujo dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Giseli Guimaraes Cesario
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/03/2022 10:47
Processo nº 1000618-54.2019.4.01.3311
Fabio de Jesus Correa
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Fabio de Jesus Correa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/02/2019 22:30