13/10/2022 14:19

Conclusos para decisão
19/07/2022 05:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 18:18

Juntada de manifestação
01/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 14:37

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:28

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 10:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/06/2022 19:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 04:15

Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017036-41.2022.4.01.3900 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) ACUSADO: RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "RECEBO o pedido de instauração do Incidente de Insanidade Mental do acusado RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, formulado pelo representante do Ministério Público Federal.

NOMEIO o senhor GLEYSON MOURA CARDOSO, CPF. *26.***.*14-68, na qualidade de CURADOR de RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, para representar seu genitor neste processo incidental.

NOMEIO o médico-perito HERBERTH MARÇAL CHAVES MOREIRA para atuar neste processo incidental, devendo designar dia e hora (local Sala de Perícias da SJPA) e proceder ao exame médico-legal, respondendo aos quesitos apresentados pelas partes e formular o laudo no prazo de 45 dias.

O pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, sendo o valor para perícia será fixado conforme PORTARIA 002-COJEF-PA, de 22/08/2017 (SEI 0006773-29.2017.4.018010).

Intime-se desta decisão, via mandado, o senhor GLEYSON MOURA CARDOSO (e-mail: [email protected] e celular (91) 98115-1500).

Intime-se a Defensoria Pública da União para prestar assistência jurídica ao acusado RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, e, querendo, apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, após recebimento dos quesitos da DPU ou transcorrido o prazo, o perito nomeado via e-mail: [email protected], para ciência da decisão, e para informar o dia e a hora para que o acusado compareça pessoalmente a Sala de Perícias da SJPA-Belém a fim de se submetido ao exame médico.

Instruir o e-mail com as peças processuais necessárias à perícia.

A Secretaria da 4ª Vara Federal Criminal expedirá os mandados de intimação ao curador e ao acusado para tal finalidade.

Por fim, DETERMINO a suspensão do curso do processo nº 1022692-47.2020.4.01.3900 em relação ao réu RAIMUNDO NONATO MACIEL CARDOSO, nos termos do art. 149, § 2º, do CPP. À Secretaria da Vara para trasladar esta decisão aos autos do processo principal (Ação Penal), lavrando Termo de Suspensão de forma específica.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/06/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 13:54

Juntada de manifestação
15/06/2022 15:18

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 10:14

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 10:14

Nomeado curador
08/06/2022 11:32

Conclusos para decisão
13/05/2022 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
13/05/2022 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2022 17:38

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2022 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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