13/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado
02/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)
24/06/2025 14:02

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 13:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
26/10/2022 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 18:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS CAP MINAS LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
21/09/2022 00:13

Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 09:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2022 20:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 20:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/09/2022 20:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 20:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 20:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GAS CAP MINAS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES ANDRADE em 19/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:34

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 04:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001655-51.2022.4.01.3816 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE GAS CAP MINAS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DISTRIBUIDORA DE GAS CAP MINAS LTDA - ME e outros objetivando receber o valor de 83.653,53, relativo ao(s) seguinte(s) negócio(s) jurídico(s): Contrato: 3378197000010595.

Citado(s), o(s) réu(s) não opôs/opuseram Embargos.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito.

Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas.

A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Passo à análise do mérito.

A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento.

Pois bem.

O(s) réu(s), embora regularmente citado(s), não opôs Embargos. (ID 1010319251 e ID 1010319252) Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito.

Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo.

Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido.

Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda.

Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas.

Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC.

Custas pelo(s) réu(s).

Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença).

Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

P.R.I Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
23/06/2022 14:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 14:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
22/06/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/06/2022 14:10

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
31/05/2022 17:03

Juntado(a)
29/04/2022 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES ANDRADE em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão
15/03/2022 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/03/2022 20:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 15:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2022 17:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
02/03/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2022 15:32

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2022 15:32

Distribuído por sorteio
25/02/2022 15:32

Juntado(a) - PETIÇÃO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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