TRF1 - 0000253-10.2016.4.01.3703

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS

CPF *38.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 17:24

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:02

    Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

    Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0000253-10.2016.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa.

    Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

    No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Intimem-se.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) DEOMAR DA ASSENÇÃO AROUCHE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

  • 05/07/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 12:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 12:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2021 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:53

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 19/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 23:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 15:06

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0000253-10.2016.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMELIA CRISTINA DA COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2019 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ajuste de movimentação

  • 25/02/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2018 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2018 17:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 16/11/2017 16:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/09/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2017 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2017 11:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE TRANSFERENCIA DE VALORES INCLUIDA NO BACENJUD

  • 28/06/2017 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/06/2017 16:24

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR + INTIMAR PARA EMBARGAR

  • 17/02/2017 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEADOS VALORES PELO BACENJUD

  • 16/02/2017 14:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES EXCEDENTES

  • 16/02/2017 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEAR VALOR EXCEDENTE PELO BACENJUD

  • 16/02/2017 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BOQUEADO VALOR SUPERIOR A DIVIDA PELO BACENJUD

  • 18/11/2016 15:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD

  • 20/10/2016 16:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2016 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 18:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/04/2016 18:24

    INICIAL AUTUADA

  • 04/04/2016 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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