15/02/2023 09:14

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:05

Juntada de Certidão
19/07/2022 04:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO SBARDELOTTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de BOTECO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:23

Decorrido prazo de SANABRIA ZAMBIASI SBARDELOTTO em 11/07/2022 23:59.
20/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
18/06/2022 02:43

Publicado Sentença Tipo C em 17/06/2022.
18/06/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1007209-95.2020.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ROGERIO SBARDELOTTO, BOTECO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, SANABRIA ZAMBIASI SBARDELOTTO Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

No decorrer do feito, veio a exequente noticiar que o devedor, na via administrativa, acertou a dívida em atraso que deu ensejo à presente execução, pugnando pela sua extinção, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. É de merecer destaque que o pedido originalmente formulado pela parte exequente se depara com fato impeditivo concreto, qual seja, o de que a situação que rendeu ensejo à controvérsia objeto da presente demanda já encontrou solução.

Nesse passo, observo que a dívida objeto da lide foi paga administrativamente, razão pela qual não resta outra alternativa a este Juízo senão reconhecer que o presente feito perdeu o seu objeto, a sua finalidade, a sua razão de ser.

Ante, portanto, à manifesta ausência, nos presentes autos, de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, na sua modalidade utilidade, é de se decretar a extinção prematura do feito. À luz dos fundamentos supra, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Levante-se a constrição porventura efetuada.

Caso realizada transferência de valores para conta judicial via BACENJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória porventura expedida.

Custas remanescentes a serem recolhidas pela exequente, a qual deverá providenciar o pagamento assim que for intimada da presente sentença.

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
15/06/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/06/2022 13:20

Conclusos para julgamento
07/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 14:27

Outras Decisões
25/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/02/2022 14:27

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
27/10/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:01

Conclusos para despacho
26/05/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:56

Conclusos para despacho
23/03/2021 09:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
23/03/2021 09:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2021 19:58

Juntada de Certidão
23/12/2020 13:19

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2020 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003785-83.2022.4.01.3502

Em Segredo de Justica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraia Guida Correia Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0017025-95.2018.4.01.3600

Conselho Regional de Educacao Fisica da ...

Luciano Henrique dos Santos Moraes

Advogado: Laelco Cavalcanti Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000309-61.2003.4.01.4200

Sindicato dos Trabalhadores em Educacao ...

Uniao Federal

Advogado: Dircinha Carreira Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001199-27.2007.4.01.3305

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Reis Santos Comercio Farmaceuticos LTDA ...

Advogado: Antonio Marcelo Ferreira de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1003772-84.2022.4.01.3502

Divina Pereira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soraia Guida Correia Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2022 10:54

Exibir Processo