TRF1 - 0003354-96.2013.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2021 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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13/10/2021 16:09
Juntada de Informação
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13/10/2021 16:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/10/2021 01:32
Decorrido prazo de RAUL CABRAL DE SA em 11/10/2021 23:59.
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16/09/2021 11:07
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2021 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2021 15:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 14:14
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2021 01:17
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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27/03/2021 00:16
Decorrido prazo de RAUL CABRAL DE SA em 26/03/2021 23:59.
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27/03/2021 00:16
Decorrido prazo de PAULO ROMANO MOREIRA em 26/03/2021 23:59.
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24/03/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2021 12:44
Negado seguimento a Recurso
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09/03/2021 12:37
Negado seguimento a Recurso
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09/03/2021 12:37
Recurso Especial não admitido
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27/02/2021 02:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.
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27/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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08/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003354-96.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003354-96.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAUL CABRAL DE SA e outros Advogado do(a) APELADO: ARTHUR LIMA GUEDES - DF18073-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAUL CABRAL DE SA ARTHUR LIMA GUEDES - (OAB: DF18073-A) PAULO ROMANO MOREIRA ARTHUR LIMA GUEDES - (OAB: DF18073-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/02/2021 16:09
Conclusos para decisão
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05/02/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 16:54
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 16:54
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 15:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/08/2018 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/08/2018 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/08/2018 17:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/07/2018 15:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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20/06/2018 10:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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25/05/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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09/04/2018 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/04/2018 09:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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05/03/2018 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/02/2018 08:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/02/2018 08:28
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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19/02/2018 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413238 CONTRA-RAZOES
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19/02/2018 10:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412536 CONTRA-RAZOES
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24/01/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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27/11/2017 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/11/2017 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/11/2017 14:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/11/2017 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361367 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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20/11/2017 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361368 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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17/11/2017 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/10/2017 07:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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29/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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27/09/2017 17:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017. Nº de folhas do processo: 184. Destino: N-21
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22/09/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/09/2017 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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20/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/09/2017 14:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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08/09/2017 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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05/09/2017 18:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2017
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05/09/2017 18:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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05/09/2017 11:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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29/06/2017 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/06/2017 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/06/2017 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236408 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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19/06/2017 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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14/06/2017 14:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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31/05/2017 07:54
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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03/05/2017 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017. Nº de folhas do processo: 168. Destino: E-10
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27/04/2017 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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27/04/2017 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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06/04/2017 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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03/04/2017 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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28/03/2017 17:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
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28/03/2017 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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28/03/2017 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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14/10/2014 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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13/10/2014 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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13/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2014
Ultima Atualização
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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