TRF1 - 0019896-72.2011.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ: 32.697.294/0001-49

Advogados

JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ

OAB: 26833/PE

CPF *01.***.*37-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 01:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019896-72.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019896-72.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA Advogado do(a) APELADO: JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ - PE26833-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ - (OAB: PE26833-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 13:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 03:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 03:46

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 03:46

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 10:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/03/2019 15:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

  • 21/02/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/02/2019 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/12/2018 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 14/11/2018 10:17

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 10:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2018 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/09/2018 08:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/08/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 12:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/08/2018 12:19

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 27/08/2018 12:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/08/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

  • 30/07/2018 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4533153 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/07/2018 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/07/2018 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

  • 15/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 255

  • 08/06/2018 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/06/2018 09:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500

  • 18/05/2018 17:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018

  • 11/04/2018 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/04/2018 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/04/2018 15:41

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 16/03/2018 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/03/2018 11:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2018 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/02/2018 17:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/02/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2017 09:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ÀS PÁGINAS 2653/2786

  • 15/12/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 241

  • 06/12/2017 09:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/12/2017 07:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 20/11/2017 10:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20.11.2017 PAGS. 211 A 249

  • 13/11/2017 17:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2017

  • 19/10/2017 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/10/2017 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 17/10/2017 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4330084 PARECER (DO MPF)

  • 09/10/2017 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/09/2017 18:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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