TRF1 - 0001019-69.2016.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2022 11:46
Conclusos para despacho
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08/06/2022 10:42
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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12/01/2022 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/12/2021 03:28
Decorrido prazo de JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA em 13/12/2021 23:59.
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13/12/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 14:01
Juntada de diligência
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01/12/2021 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/11/2021 15:01
Expedição de Mandado.
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29/11/2021 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2021 21:19
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 17:26
Conclusos para despacho
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11/05/2021 08:53
Juntada de manifestação
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03/05/2021 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 18:01
Decorrido prazo de DANIEL SILVA ALVES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:46
Decorrido prazo de DANIEL SILVA ALVES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:32
Decorrido prazo de DANIEL SILVA ALVES em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 06:10
Decorrido prazo de JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA em 29/03/2021 23:59.
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17/03/2021 12:37
Conclusos para despacho
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06/03/2021 12:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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06/03/2021 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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02/03/2021 08:50
Juntada de petição intercorrente
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24/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0001019-69.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/02/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 12:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/02/2021 11:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/09/2019 15:28
Conclusos para despacho
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11/09/2019 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SEI Nº 102/2019 NUCLEO DIVIDA/SEC/PFN-MA/PRN-MA/PRFN1/PGFN-ME
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16/08/2019 13:48
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 423/2019/SEXEC/2V À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
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15/08/2019 16:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 415/2019/SEXEC/2V
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05/08/2019 15:17
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO (2ª) OFÍCIO Nº 415/2019/SEXEC/2V À DPF/ITZ/MA ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS SENTENÇAS DE FLS. 146/150 E 157/158 PARA FINS DE REGISTRO. Nº DO INQUERITO: 128/2008
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19/07/2019 09:18
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/07/2019 09:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/07/2019 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/07/2019 13:06
Conclusos para despacho
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10/07/2019 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 936/2019/SEXEC/2V
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08/05/2019 10:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 936/2019/SEXEC/2V PARA INTIMAR O RÉU JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA.
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07/02/2019 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1659/2018/SEXEC/2V
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06/12/2018 15:19
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1659/2018/SEXEC/2V EXPEDIDO À FL. 161.
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10/09/2018 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1660/2018/SEXEC/2V
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06/08/2018 19:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Intimação nº 1659/2018/SEXEC/2V para intimar o réu JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA do inteiro teor da Sentença.
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06/08/2018 19:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 1660/2018/SEXEC/2V para intimar o Defensor Dativo DR. RAIMUNDO FERREIRA BRITO JÚNIOR, OAB/MA nº 8605 do inteiro teor da Sentença.
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01/08/2018 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/07/2018 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/07/2018 19:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/07/2018 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/07/2018 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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21/05/2018 08:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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25/08/2017 10:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/06/2017 17:27
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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17/05/2017 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
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15/05/2017 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/05/2017 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/01/2017 13:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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10/11/2016 10:13
Conclusos para decisão
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05/09/2016 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 286/2016/PSFN/IMP/MA
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02/09/2016 18:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 281/2016/SSJ-ITZ/MA/SEXEC/2V
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29/07/2016 13:45
OFICIO EXPEDIDO
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11/04/2016 14:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2016 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2016 14:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
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15/03/2016 09:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2016
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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