TRF1 - 0002826-85.2006.4.01.3310

13/09/2022 13:33

Juntada de Certidão

16/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCURUCU em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 16:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 19:48

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 19:48

Juntada de volume

20/12/2020 19:48

Juntada de volume

20/12/2020 19:48

Juntada de volume

20/12/2020 19:39

Juntada de volume

20/12/2020 19:39

Juntada de volume

28/10/2020 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/02/2013 18:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

11/01/2013 14:33

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 200680-BA

02/10/2012 16:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ

12/07/2012 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/07/2012 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

12/07/2012 10:40

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

22/06/2012 10:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

12/06/2012 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857059 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

11/06/2012 18:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

08/05/2012 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2012 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

27/04/2012 12:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/04/2012 10:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

10/04/2012 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2012 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2012 16:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/03/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2012 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/03/2012 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2012 10:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2011 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2011 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/09/2011 18:05

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

08/09/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 08/09/2011

26/08/2011 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2011 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/08/2011 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/08/2011 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2682279 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

19/08/2011 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2682280 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

03/08/2011 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

29/07/2011 12:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

08/07/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011. Nº de folhas do processo: 385

04/07/2011 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/06/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes, vencido o Desembargador Federal Catão Alves, que lhes negava provimento

26/11/2010 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/11/2010 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/11/2010 15:20

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

12/11/2010 08:20

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS ( E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

04/11/2010 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2505483 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

15/10/2010 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/10/2010 18:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/10/2010 16:41

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

27/08/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

27/08/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2010. Nº de folhas do processo: 355

19/08/2010 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/08/2010 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/08/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

12/08/2010 08:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12/08/2010 PÁGS. 146/163

06/08/2010 12:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2010

19/08/2009 09:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/11/2008 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/11/2008 08:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/11/2008 17:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL