04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 22:31

Juntada de Petição
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - EXCLUÍDA
07/07/2025 10:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
04/07/2025 19:15

Negado seguimento a Recurso
27/03/2025 07:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
27/03/2025 07:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
27/03/2025 07:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/11/2023 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/11/2023 15:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
14/11/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2023 15:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
14/11/2023 15:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma
23/12/2022 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2022 19:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:37

Recebidos os autos
17/09/2022 19:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/08/2022 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/05/2021 14:17

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO em 14/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022817-37.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022817-37.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:24

Juntada de certidão de processo migrado
25/01/2021 09:24

Juntada de volume
25/01/2021 09:24

Juntada de volume
25/01/2021 09:22

Juntada de volume
05/11/2020 13:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 17:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898
15/02/2018 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
02/12/2013 10:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 630898
02/12/2013 10:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/11/2013 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/10/2013 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/10/2013 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - AGRAVO EM RE PREJUDICADO. (DO PRESIDENTE)
03/10/2013 09:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/09/2013 19:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 11:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO
23/01/2013 16:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2013 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2013 14:21

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/08/2011 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2011 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/08/2011 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/08/2011 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/08/2011 14:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200338000416622
14/06/2010 12:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/05/2010 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
07/05/2010 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/05/2010 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
17/11/2009 09:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO
22/10/2009 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2009 13:59

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2009 16:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/02/2009 14:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200338000416622
12/02/2009 14:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200338000416622
12/02/2009 11:54

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
03/12/2008 08:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (SOBRESTANDO RESP/RE). (DO PRESIDENTE)
20/11/2008 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/11/2008 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2008 18:48

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
27/08/2008 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/08/2008 15:20

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/08/2008 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061190 CONTRA-RAZOES
26/08/2008 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2061189 CONTRA-RAZOES
25/08/2008 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/08/2008 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/08/2008 08:13

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
12/08/2008 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2008 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/08/2008 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2032659 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/07/2008 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
11/07/2008 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/06/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 19/06/2008
17/06/2008 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 20/06/2008. Nº de folhas do processo: 239
09/06/2008 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/06/2008 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
03/06/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2008 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/05/2008 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO
13/05/2008 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1999177 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.
06/05/2008 15:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
25/04/2008 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/04/2008 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
18/03/2008 14:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
17/01/2008 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1946170 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/01/2008 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO
21/12/2007 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - PGS 04 A 45
19/12/2007 19:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/12/2007. Nº de folhas do processo: 224
13/12/2007 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/12/2007 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
11/09/2007 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/09/2007 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 03/09/2007
24/08/2007 15:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2007
29/07/2004 15:54

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
28/07/2004 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2004 18:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/07/2004 18:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2004

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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