TRF1 - 0009695-57.2012.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONTINUA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO EIRELI - EPP

CNPJ: 01.967.727/0001-05

Advogados

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB: 4070/MT

CPF *11.***.*56-02

KESIA JULLI SOUZA ARRUDA

OAB: 19800/MT

CPF *42.***.*77-99

JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN

CPF *32.***.*94-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 13:18

    Juntada de volume

  • 10/08/2022 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/07/2022 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2022 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2022 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2022 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    (...) Isto posto, REJEITO exceção de pré-executividade.

    E diante da quitação de alguns débitos informados pelo Exequente (fl. 275/277), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC, em relação às CDA's 39.916.250-0; 39.650.377-2; 39.734.699-9 e 40.083.053-1.

    Transfira-se para conta judicial à disposição deste juízo, a quantia bloqueada (BACENJUD/SISBAJUD), uma vez que a constrição foi realizada em 10/03/2016, data anterior à decretação da recuperação judicial (16/06/2016 – fl. 97).

    Após, intime-se Exequente para fornecer códigos de receita/operação; guias para recolhimento (etc), em 05 (cinco) dias, para posterior conversão em renda/pagamento definitivo e consequente abatimento do valor total integral da dívida Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/06/2022 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2022 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2022 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2022 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2021 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2021 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2021 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2021 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2021 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2021 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2021 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2021 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2021 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO 10/06/2021.

  • 19/06/2018 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 28/11/2017 18:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2017 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 06:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/09/2017 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 05:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 06:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JU

  • 19/08/2016 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 19:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2016 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/05/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/04/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 16:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/01/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2015

  • 03/12/2014 13:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

  • 08/10/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2014 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2014 15:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/04/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/03/2014 09:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2013 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/04/2013

  • 09/04/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2013 11:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2012 17:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2012 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2012 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2012 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2012 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2012 17:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013057-72.2021.4.01.3814

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Municipio de Jaguaracu

Advogado: Affonso Romildo Alves Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1013057-72.2021.4.01.3814

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Municipio de Jaguaracu

Advogado: Brenda Maria Ferreira Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1000455-40.2016.4.01.4100

Rondo Motos LTDA

Delegado da Receita Federal em Ariquemes

Advogado: Suelen Sales da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2016 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0033763-86.2017.4.01.3700

Crysthiane Modesto Torres

.Uniao Federal

Advogado: Joelma Ramos Torres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000494-42.2022.4.01.3901

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Hydrapar Automacao Industrial LTDA

Advogado: Eliane Cristina Pinho da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 18:39

Exibir Processo