TRF1 - 0003136-34.2000.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAGUARANY ROBERTO FARIAS DOS SANTOS

CPF *82.***.*91-68

MED LINE DIST DE MAT HOSP HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ: 33.811.092/0001-49

EDVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF *80.***.*02-72

NELSON CARLOS BATISTA NUNES

CPF *16.***.*19-53

FRANCISCO BATISTA RIBEIRO GUIMARAES

CPF *34.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de NELSON CARLOS BATISTA NUNES em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de MED LINE DIST DE MAT HOSP HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de JAGUARANY ROBERTO FARIAS DOS SANTOS em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA RIBEIRO GUIMARAES em 12/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 11:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003136-34.2000.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO - BA3373 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON CARLOS BATISTA NUNES MED LINE DIST DE MAT HOSP HIGIENE E LIMPEZA LTDA DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO - (OAB: BA3373) JAGUARANY ROBERTO FARIAS DOS SANTOS EDVALDO DOS SANTOS CERQUEIRA FRANCISCO BATISTA RIBEIRO GUIMARAES DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO - (OAB: BA3373) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2022 14:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2016 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2016 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

  • 29/01/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere arquivamento

  • 29/01/2016 09:22

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 15/10/2015 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2015 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRE EXEC E DECLARA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA GUIMARÃES, DE JAGUARACY DOS SANTOS E DE NELSON CARLOS B NUNES

  • 15/12/2014 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2014 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2014 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 31/07/2014 10:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2014 10:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2014 10:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2014 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2014 10:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/07/2014 10:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

  • 15/07/2014 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2014 18:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2014 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação e penhora

  • 09/07/2014 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2014 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 02/12/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARO DA CARGA PFN

  • 26/11/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2013 16:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 26/11/2013 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:07

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0200033000023942

  • 25/11/2013 14:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 14/01/2004 17:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/01/2004 17:54

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 02/12/2003 11:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 26/11/2003 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2003 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2003 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMACAO

  • 29/09/2003 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

  • 27/08/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2003 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2003 11:38

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 23/04/2003 12:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/04/2003 12:21

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA VERIFICAR REUNIAO

  • 08/04/2003 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2003 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRC. CONDE DOS ARCOS 05 COMERCIO - RETIRADOS POR ROBERVAL

  • 24/01/2003 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2003 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2002 09:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2002 00:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2002 11:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/08/2002 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REC/MAGNONIO C. DE ANDRADE, PC. CONDE DOS ARCOS, 05,COMERCIO

  • 29/07/2002 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2002 16:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2002 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUACAO

  • 18/07/2002 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2002 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2002 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07/05/2002 COM PETICAO

  • 15/04/2002 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRACA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

  • 01/04/2002 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2001 09:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MARÇO/2002

  • 30/11/2001 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2001 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2001 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2001 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2001 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/08/2001 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/08/2001 18:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/07/2001 08:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2001 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2001 11:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2001 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2001 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2001 15:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2001 13:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2001 13:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2001 00:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

  • 18/12/2000 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2000 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2000 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO DE PROCESSOS - INDEFIRIDA

  • 07/12/2000 18:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2000 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 25/09/2000 14:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2000 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 17/04/2000 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 61

  • 28/03/2000 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2000 18:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/2000 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

  • 02/03/2000 10:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD AR

  • 24/02/2000 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

  • 22/02/2000 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2000 11:43

    INICIAL AUTUADA

  • 17/02/2000 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2000

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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