TRF1 - 0011071-12.2016.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE

CPF *69.***.*17-04

Advogados

LUCAS MARTINS SALES

OAB: 15580/PA

CPF *44.***.*23-49

SALOMAO DOS SANTOS MATOS

OAB: 8657/PA

CPF *81.***.*77-91

AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN

OAB: 17643/PA

CPF *57.***.*00-15

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA

OAB: 21766/PA

CPF *08.***.*36-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/07/2022 09:11

    Juntada de Informação

  • 28/07/2022 16:20

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 25/07/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:23

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2022 17:10

    Juntada de apelação

  • 08/07/2022 03:32

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 10:22

    Publicado Despacho em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0011071-12.2016.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657, LUCAS MARTINS SALES - PA15580 e ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA - PA21766 D E S P A C H O 1.

    Considerando que o réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal acerca da sentença prolatada no ID 1134619785, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 1155073790). 2.

    Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa técnica do réu WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE (ID 1164703272), em ambos os efeitos. 2.1.

    Intime-se a defesa técnica do referido Réu, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 3.

    Oferecida tal peça, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 4.

    Tudo cumprido, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 27/06/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2022 16:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:58

    Juntada de apelação

  • 20/06/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:44

    Publicado Intimação em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0011071-12.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE Advogados do(a) REU: ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA - PA21766, AMANDA DE PAULA NOGUEIRA LIMA EISMANN - PA17643-B, LUCAS MARTINS SALES - PA15580, SALOMAO DOS SANTOS MATOS - PA008657 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE à pena de 5 (cinco) anos de detenção, em regime inicial semiaberto, e multa de R$ 4.593,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e três reais), pela violação ao art. 89 da Lei n°8.666/1993 Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

    Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

    Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5°, In fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC

  • 15/06/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 17:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 14/03/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 03:18

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:33

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:07

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 21/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 15:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/01/2022 09:53

    Juntada de documentos diversos

  • 10/01/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:11

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 17/11/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 16/11/2021 15:43

    Juntada de ata de audiência

  • 06/10/2021 12:11

    Juntada de documentos diversos

  • 29/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:44

    Juntada de documentos diversos

  • 22/09/2021 10:21

    Juntada de documentos diversos

  • 21/09/2021 13:16

    Juntada de documentos diversos

  • 15/09/2021 10:58

    Juntada de documentos diversos

  • 14/09/2021 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2021 12:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 06/09/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 12:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 17:11

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 17:07

    Juntada de volume

  • 17/02/2021 17:02

    Juntada de documentos diversos

  • 17/02/2021 16:46

    Juntada de documentos diversos

  • 23/11/2020 10:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL MAIS 02 APENSOS

  • 13/11/2020 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2020 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - DEVOLUÇÃO DE PEÇA AO ADVOGADO

  • 19/10/2020 16:07

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 337/345 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 29/05/2020 14:56

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/05/2020 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE (FL. 330): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIAS. À PRIMEIRA VISTA O QUE SE OBSERVA É A CONDUTA DANOSA NÃO APENAS AO PATRIMÔNIO COMO À MORALIDA

  • 12/09/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÕES 42057, 43011, 43119, 43181 E 43353.

  • 10/09/2019 16:35

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - ALVARÁ DE SOLTURA 019/2019.

  • 10/09/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WELLINGTON

  • 10/09/2019 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL E 02 APENSOS

  • 02/09/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 29/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RESPOSTA A ACUSACAO

  • 29/08/2019 17:19

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - NUMERO 019 2019 WELLINGTON FELICIDADE

  • 29/08/2019 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 1. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU WELLINGTON GONÇALVES FELICIDADE (FLS.282/283). O RÉU NÃO COMPARECEU EM JUÍZO NEM CONSTITUIU ADVOGADO, SENDO DETERMINADA A SU

  • 29/08/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO DE PRISAO E PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO

  • 28/05/2019 17:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366/CPP

  • 28/05/2019 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CADASTRO DE MANDADO DE PRISÃO NO BNMP/CNJ

  • 24/05/2019 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - SRPF - ENVIO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 24/05/2019 13:20

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS

  • 07/02/2019 13:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/02/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 366/CPP)

  • 25/01/2019 11:59

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 27/11/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + 02 APENSOS

  • 17/10/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 17/10/2018

  • 11/10/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2018 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO ESTÁ EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE CERTIFICADO NOS AUTOS E O REQUERIMENTO DO MPF DE FLS. 257 E 264, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO DENUNCIADO WELLINGTON GONCALVES FELICIDADE, COM PRAZO DE 15 (QU

  • 01/10/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TENTEI CONTATAR O DENUNCIADO PELO TELEFONE 91-3605.1491, INDICADO PELO MPF À FL. 257, PORÉM NÃO FOI POSSÍVEL COMPLETAR A LIGAÇÃO, CONFORME MENSAGEM DA OPERADORA DE TELEFONIA.

  • 18/04/2018 11:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2018 15:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 27/10/2017 10:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CP.

  • 26/10/2017 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO I, ALÍNEA "H", DA PORTARIA Nº 03, DE 25.11.1996, DA LAVRA DO MMº. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ: SOLICITEM-SE NOVAMENTE INFORMAÇÕES AO DOUTO JUÍZO DE DIREI

  • 10/05/2017 13:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA COMARCA DE ANAJÁS/PA

  • 10/05/2017 13:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ANAJÁS/PA

  • 08/05/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 12:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA RESPOSTA DA COMARCA DE ANAJAS/PA

  • 06/02/2017 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ANAJAS/PA

  • 30/11/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5666

  • 18/11/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 81976 - MPF

  • 11/11/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 20/10/2016 15:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2016 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 261/V

  • 11/10/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELLINGTON FELICIDADE

  • 08/09/2016 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2016 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61242 - MPF

  • 22/08/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

  • 12/08/2016 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 18/07/2016 18:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WELLINGTON FELICIDADE

  • 07/07/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + 02 APENSOS

  • 27/06/2016 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2016 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2016 18:49

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 16/05/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2016 16:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2016 14:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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