TRF6 - 0049475-06.2000.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ: 22.644.512/0001-23

LUIZ CARLOS SILVA MACHADO

LUIZ CARLOS SILVA MACHADO

CPF *30.***.*10-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 15:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 06/11/2024 11:43

    Juntada de Petição

  • 02/11/2024 02:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/10/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/10/2024 17:16

    Expedição de ofício

  • 10/10/2024 09:45

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 02:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 16:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2024 09:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 09:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2024 09:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/12/2022 14:53

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 11/11/2022 17:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 19:14

    Desentranhado o documento

  • 07/11/2022 19:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2022 19:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA MACHADO em 11/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA MACHADO em 16/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS em 10/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 02:19

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0049475-06.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS e outros DECISÃO Diante da necessidade de regularização da conta judicial vinculada aos presentes autos, foi realizada a migração para o PJe deste processo (numeração antiga: 2000.38.00.049683-4) - apesar de os autos haverem sido eliminados fisicamente - para atendimento ao disposto no art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - COGER N. 01/2019 e para os termos da CIRCULAR COGER 9745183/2020.

    Entretanto, com base apenas nas informações contidas na sentença proferida (ID 1168772780), não há como aferir quem é o beneficiário do valor constante da conta judicial nº 0621.635.00022168-3.

    Nesse sentido, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o nome de quem efetuou o depósito do valor na conta acima indicada.

    Ato contínuo, determino a intimação das partes das partes para que se manifestem, devendo, caso tenham interesse no recebimento da referida verba, demonstrar nos autos, por meio de documentos, a condição de beneficiária do referido valor, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Com ou sem respostas, voltem-me os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

  • 13/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 14:42

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 09:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 10:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 10:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0049475-06.2000.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/06/2022 17:38

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2010 14:12

    Autos Eliminados por Edital - GESTAO DOCUMENTAL: PROCESSO ELIMINADO FISICAMENTE

  • 06/09/2010 11:26

    Autos Eliminados por Edital - GESTAO DOCUMENTAL: INCLUIDO EM EDITAL DE ELIMINACAO

  • 06/09/2010 11:26

    Ato ordinatório praticado - GESTAO DOCUMENTAL: INCLUIDO EM EDITAL DE ELIMINACAO

  • 15/10/2002 13:56

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO MACO 344 -25VARA

  • 15/10/2002 13:41

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/10/2002 13:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/09/2002 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2002 13:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2002 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2002 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 16:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2002 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/06/2002 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2002 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2002 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/05/2002 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2002 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2002 15:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2002 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2002 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/03/2002 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2002 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2002 14:30

    Juntado(a) - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 28/02/2002 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 27/02/2002 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2002 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2002 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2002 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - URGENTE - LEILAO

  • 25/02/2002 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2002 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)

  • 08/02/2002 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2002 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2002 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO

  • 25/01/2002 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO

  • 17/01/2002 13:27

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 16/01/2002 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2002 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO LEILÃO

  • 09/10/2001 14:32

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 08/10/2001 13:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZA LEILAO

  • 24/09/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2001 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2001 18:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2001 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2001 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2001 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2001 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2001 19:02

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/04/2001 19:01

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/04/2001 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2001 13:31

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.PRAZO EMBARGOS

  • 14/02/2001 17:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2001 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

  • 26/01/2001 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2001 18:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2001 14:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 12/01/2001 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2001 11:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/12/2000 15:23

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/12/2000 15:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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