15/09/2021 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/09/2021 09:01

Juntada de Informação
15/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
27/05/2021 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 20:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:27

Juntada de contrarrazões
07/04/2021 21:56

Juntada de apelação
07/04/2021 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
11/03/2021 03:15

Decorrido prazo de R MOTOS LTDA em 10/03/2021 23:59.
24/02/2021 18:34

Juntada de apelação
09/02/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003712-13.2020.4.01.4301 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: R MOTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818 LITISCONSORTE: DELEGADO RECEITA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, denego a segurança em razão da falta de interesse processual superveniente (art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI, do CPC/2015).

Sem custas processuais visto que a parte impetrante é beneficiária da justiça gratuita (art. 4, II, Lei 9.289/96 e ID. 180690365).

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Após o trânsito em julgado e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as providências e os registros necessários.
08/02/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 11:49

Concedida em parte a Segurança a R MOTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (IMPETRANTE).
08/01/2021 10:42

Conclusos para julgamento
29/10/2020 15:10

Juntada de petição intercorrente
09/10/2020 09:59

Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL em 08/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 11:33

Decorrido prazo de GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:08

Juntada de Informações prestadas
30/09/2020 20:54

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 19:25

Juntada de petição intercorrente
23/09/2020 16:05

Mandado devolvido cumprido
23/09/2020 16:05

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:52

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 15:47

Juntada de Parecer
10/09/2020 16:26

Expedição de Mandado.
10/09/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 19:24

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2020 13:09

Conclusos para decisão
01/09/2020 09:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
01/09/2020 09:35

Juntada de Informação de Prevenção.
31/08/2020 19:24

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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