18/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 00:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:24

Decorrido prazo de FRANGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:24

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARBOSA FILHO em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:33

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 10:33

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 10:33

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001080-44.2000.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:FRANGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO GUEDES DE AMORIM - RR077-A SENTENÇA A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, tendo alegado que "a prescrição intercorrente somente irá operar quando Exequente for desidioso ao regular andamento da marcha processual, o que não ocorre no presente caso, uma vez que o Exequente se manifestou devidamente todas as vezes que foi intimado para dar andamento ao feito" Pois bem.

No dia 16/10/2018 o Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão do recurso especial repetitivo de controvérsia nº 1.340.553/RS, assim ementado: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015 (ART. 543-C, DO CPC/1973).

PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830/80). 1.

O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2.

Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal.

Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3.

Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]").

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege. 4.

Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.2.) Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronuciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. 5.

Recurso especial não provido.

Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973). (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018) (grifei) Em síntese, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que: a) Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (súmula 314). b) A prescrição intercorrente, conforme disposta no art. 40, LEF, foi objeto de apreciação, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 1.340.553, restando consolidadas as seguintes teses: (i) "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data primeira ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da primeira tentativa frustrada de localização de bens, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução" (Tema 566); (ii) "Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável" (Temas 567 e 569); (iii) "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tema 568); (iv) "A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição" (Temas 570 e 571).

No caso concreto, tem-se o seguinte panorama relevante: Especialmente, observa-se que o processo foi suspenso aos 12/12/2013 (fl. 207), nada sendo requerido posteriormente capaz de obstar a ocorrência da prescrição.

Ressalto que, embora a CAIXA tenha empreendido diligências, atuando com o propósito de encontrar bens dos executados para satisfazer o seu crédito, tais medidas restaram sem êxito, de modo que não tiveram o condão de interromper ou suspender a prescrição.

Desse modo, por não subsistir a pretensão executiva, reconheço de ofício a prescrição, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC.

Sem custas (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente que não resistiu ao pedido de extinção da execução fiscal (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

MIN.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos.

Cabe à parte exequente, acaso não se conforme com essa sentença, interpor embargos de declaração indicando os marcos obstativos da consumação da hipótese legal de extinção do crédito exequendo, hipótese na qual poderá o ato judicial ser excepcionalmente revisto.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interposto recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intimem-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
27/06/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/05/2022 23:59.
05/05/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:46

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:46

Declarada decadência ou prescrição
10/03/2022 20:14

Conclusos para julgamento
10/03/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 23:48

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 23:48

Juntada de Certidão
02/03/2022 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 22:23

Conclusos para despacho
26/11/2021 03:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:39

Decorrido prazo de DEOCLECIO BARBOSA FILHO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:04

Decorrido prazo de FRANGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2021 23:59.
29/09/2021 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.
29/09/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 11:22

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2021 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10.08.2021
30/07/2021 11:56

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
16/07/2021 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
16/07/2021 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2021 14:35

Conclusos para despacho - ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
28/01/2021 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
12/12/2014 18:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
02/12/2014 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2014 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
04/11/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 08:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS
14/10/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/09/2014 13:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2014 09:39

OFICIO EXPEDIDO - Nº266 A PRF
12/08/2014 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REFERENTE A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES DO VEICULO NAJ7950 - FL 210
12/08/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 505/2014 - PRF - FL 209
28/02/2014 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2014 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS
16/12/2013 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/12/2013 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO O PEDIDO DE FL. 206, ENQUANTO O EXEQUENTE DILIGENCIA EM BUSCA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.
11/12/2013 15:05

Conclusos para despacho
27/11/2013 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CAIXA Nº 19136/13
25/11/2013 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF
18/11/2013 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/11/2013 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
15/10/2013 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 Nº176 EM 11/9/2013
06/09/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
06/09/2013 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
03/09/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2013 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/07/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...
24/07/2013 17:23

Conclusos para despacho
05/06/2013 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 8007/13
03/06/2013 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA DE 5 DIAS
15/05/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/04/2013 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
18/02/2013 10:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/02/2013 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2013 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2013 15:55

Conclusos para despacho
06/02/2013 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
06/12/2012 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA
30/11/2012 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 §2º DA LEI 6830/80
19/11/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 11:08

CARGA: RETIRADOS CEF
16/11/2012 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
16/11/2012 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2012 14:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CAIXA Nº 33802/2012
22/10/2012 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2012 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF
09/10/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
09/10/2012 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO DO AGRAVO - FL. 177
09/10/2012 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS
09/10/2012 09:44

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº164 EM 23/08/2012
20/08/2012 15:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/08/2012 15:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/08/2012 08:53

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - DEOCLECIO BARBOSA FILHO E LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA
29/05/2012 11:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FAZER EDITAL
29/05/2012 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
29/05/2012 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2012 11:00

Conclusos para despacho
22/03/2012 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA EXEQUENTE - ... REQUER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL,...
20/03/2012 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
28/02/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
28/02/2012 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
28/02/2012 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2012 08:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2011 17:10

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA EM 25/07/11 A 29/07/11
26/07/2011 11:19

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
30/05/2011 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE PETICAO PROT Nº07963
26/05/2011 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 14:18

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
12/04/2011 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/04/2011 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2011 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2011 15:06

Conclusos para despacho
23/03/2010 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/01/2010 08:23

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/09/2009 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
28/07/2009 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2009 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR NOS AUTOS
27/08/2008 11:44

Conclusos para despacho
16/07/2008 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1008799
15/07/2008 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF
03/07/2008 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/07/2008 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2008 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2008 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2008 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2008 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA CUMPRA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 158...
06/09/2007 09:11

Conclusos para despacho
08/06/2007 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2007 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA DECISÃO
24/04/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AG. PRAZO DA DECISÃO
18/04/2007 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/03/2007 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2007 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO, COMO PEDIDO PELA EXEQÜENTE. RETIFIQUEM-SE AUTUAÇÃO E REGISTRO.
23/03/2007 17:50

Conclusos para despacho
16/03/2007 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/01/2007 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQT.
09/01/2007 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2007 15:47

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/RR
22/12/2006 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AG. PRAZO
13/12/2006 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/12/2006 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2006 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2006 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/11/2006 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2376599
22/09/2006 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2006 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/06/2006 09:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2006 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2006 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITEM-SE NOS ENDEREÇOS DE FL 53. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA P/ A SJ DO CEARÁ.
02/06/2006 18:03

Conclusos para despacho
11/05/2006 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 829099
04/05/2006 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2006 14:09

CARGA: RETIRADOS CEF
26/04/2006 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/04/2006 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/04/2006 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDO EDITAL DE CITAÇÃO
01/02/2006 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
14/12/2005 15:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) PARA REPUBLICAR
30/09/2005 17:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
19/07/2005 11:45

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/07/2005 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
14/07/2005 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2005 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2005 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/06/2005 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2005 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005 11:50

Conclusos para despacho
08/06/2005 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
30/05/2005 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2005 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF
25/05/2005 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DPJ N. 3132 DE 25/5/2005
23/05/2005 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2005 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2005 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2005 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
12/08/2004 13:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELA INÉRCIA DA EXEQUENTE
12/08/2004 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2004 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2004 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/07/2004 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2004 12:56

Conclusos para despacho
12/07/2004 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2004 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/03/2004 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2004 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/01/2004 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2004 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2004 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO
25/03/2003 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE-SETEMBRO-2003
25/03/2003 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2003 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE
11/03/2003 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2003 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2003 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2003 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2003 14:00

Conclusos para despacho
27/09/2002 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 8329
03/09/2002 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO GERAL - AG. INSPEÇÃO
28/08/2002 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2002 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/08/2002 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2002 11:22

Conclusos para despacho
25/07/2002 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4281/02.
08/07/2002 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2433 DE 06/07/2002-PRAZO GERAL
05/07/2002 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/07/2002 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA CEF.
15/03/2002 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO DE ARRESTO EM PENHORA
28/11/2001 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ O JUIZO DEPRECANTE
28/11/2001 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA E OFICIO
28/11/2001 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2001 14:30

Conclusos para despacho
12/11/2001 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/NÃO CUMPRIDO.
03/10/2001 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MOV.DE 26.09.2001.
28/09/2001 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2001 14:05

Conclusos para despacho
28/09/2001 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6082
27/09/2001 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
21/09/2001 13:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2001 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM TERMO DE RETIFICAÇÃO.
21/09/2001 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/09/2001 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2001 13:38

Conclusos para despacho
13/08/2001 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAR DOCUMENTOS.
26/07/2001 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO
23/07/2001 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2001 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2001 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2001 17:38

Conclusos para despacho
12/07/2001 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ADVOGADO RETIRAR OS AUTOS.
03/07/2001 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO 4320/01-ORIGINAL DO FAX ANTERIOR-PRAZO GERAL
03/07/2001 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 4256/01.
02/07/2001 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2a.) DESP.DE FL.41-DPJ 2187 DE 29/06/2001-PRAZO GERAL.
02/07/2001 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL.38-DPJ 2184/01 DE 24/06/2001.
28/06/2001 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2001 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2001 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2001 17:46

Conclusos para despacho
22/06/2001 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3949/01.
22/06/2001 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2001 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2001 12:42

Conclusos para despacho
20/06/2001 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
18/06/2001 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/05/2001 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO-ARTS. 653/654 DO CPC.
14/05/2001 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2001 11:29

Conclusos para despacho
11/05/2001 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 2952
04/05/2001 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2149 DE 04/05/2001-PRAZO GERAL
03/05/2001 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2001 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/04/2001 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2001 12:32

Conclusos para despacho
22/03/2001 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRAZO P/EMBARGOS.
23/01/2001 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2001 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2000 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/12/2000 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2000 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2000 16:40

Conclusos para despacho
23/11/2000 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 8602/00.
14/11/2000 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2000 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA CEF-MANAUS.
10/11/2000 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.
03/10/2000 15:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/10/2000 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EXP.EM 28/08/2000.
29/08/2000 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2000 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2000 15:26

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2000 15:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 04 ARs.
08/08/2000 16:15

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOV.DE 07/08/2000.
03/08/2000 14:15

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/08/2000 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2000 14:45

Conclusos para despacho
31/07/2000 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/07/2000 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2000

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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