11/10/2022 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 08:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 12/09/2022.
10/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1020175-98.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA contra ato imputado ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BELEM-PA, objetivando a apreciação de pedido formulado administrativamente.

Narra que realizou o protocolo administrativo, nº 2036006026, para concessão de benefício assistencial ao idoso, em 07/02/2022, devidamente instruído com os documentos pertinentes, sendo o pedido apreciado e deferido a impetrante.

Todavia, até o ajuizamento desta ação, a autarquia não teria implementado o benefício, razão pela qual busca a tutela jurisdicional.

Despacho em ID. 1122111254 deferiu os benefícios da Justiça Gratuita, dentre outras providências.

Devidamente notificadas, a autoridade coatora não apresentou informações.

O INSS apresentou manifestação no ID. 1175661290.

Parecer do Ministério Público Federal em ID. 1202250757.

Manifestação do INSS em ID. 1233522249, informando que o pedido já foi apreciado administrativamente. É o relatório.

Decido.

Dentre os requisitos da ação, destaca-se o interesse de agir que, segundo os doutrinadores, pode ser extraído da necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial.

Nesse caso, o interesse processual está intimamente vinculado à ideia de utilidade que o processo judicial poderá resultar em favor da parte autora.

Ademais, é necessário observar que o interesse de agir não se baseia apenas na utilidade, mas principalmente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.

Na hipótese, conforme se depreende das informações e documentos juntados pelo INSS, o pleito da impetrante na presente ação já foi apreciado na esfera administrativa, restando caracterizada a perda superveniente do objeto (ID. 1233522252 – pág. 24).

Desse modo, tendo a presente ação perdido seu objeto, e deixando a parte impetrante de possuir interesse para agir, enseja a hipótese de extinção sem julgamento do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela falta de interesse processual; b) afasto condenação em custas, ante os benefícios da justiça gratuita deferida à impetrante; c) afasto condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei nº 12.016/2009; d) se houver interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1, em caso de apelação; e) com o retorno dos autos do TRF1, arquivem-se os autos, caso seja mantida a presente decisão; f) sem recurso, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
08/09/2022 12:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/08/2022 10:32

Conclusos para julgamento
29/07/2022 08:18

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:25

Juntada de manifestação
16/07/2022 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 14:58

Juntada de diligência
11/07/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2022 14:01

Juntada de parecer
09/07/2022 01:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 16:58

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 14:59

Expedição de Mandado.
27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1020175-98.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA ROSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARALICE ARAUJO DOS SANTOS - PA26472 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM/PA DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se, com urgência.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
24/06/2022 15:40

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
03/06/2022 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2022 11:47

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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