27/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0004992-66.2006.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSA MARIA PEREIRA DE BARROS COSTA, K&C KONSTADINIDIS E CARRASCOSA SS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA009381, DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARLENE ALVES DOS SANTOS DESPACHO A executada MARLENE ALVES DOS SANTOS, intimada a efetuar o cumprimento da obrigação de pagar, permaneceu inerte.

Diante disto, será acrescido ao percentual de 50% do valor referente aos honorários de sucumbência, constante na planilha da Contadoria no volume id 336828935 – Pág. 135/137, a multa prevista no art. 523 § 1º do CPC.

Vista à exequente para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, emende o pedido de execução do julgado referente ao crédito acima, para que esteja em consonância com o título executivo judicial, bem como apresente o valor da dívida atualizado com a inclusão da multa acima referida, a fim de que este Juízo aprecie o pedido formulado na petição do volume id 3368289635 – pág. 365-366.

Diante do silêncio da executada e do documento id 624111347, defiro o pedido formulado pelos sucessores de ROSA MARIA PEREIRA DE BARROS COSTA, no volume id 336828935 - Pág. 109-128, para, apoiado no artigo 110 do CPC, habilitar ROSA CATHARINA BARROS DA COSTA, SÉRGIO HENRIQUE BARROS DA COSTA, LUIZ RICARDO BARROS DA COSTA, PAULO ROBERTO BARROS DA COSTA e RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA, sendo esta última na qualidade de herdeira de EMANOEL HENDERSON DA COSTA JUNIOR, filho falecido da parte autora.

Indefiro a habilitação de MARLY OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA, considerando que não faz parte da linha sucessória da autora falecida, nos termos do artigo 1.829 do Código Civil.

Retifique-se a autuação.

Expeçam-se as requisições de pagamento, em favor dos requerentes acima habilitados, na proporção de 1/5 do valor constante na planilha da Contadoria no volume id 336828935 – Pág. 135/137, com o destaque do percentual de 20 % referente aos honorários advocatícios contratuais em favor de K&C – Escritório de Advocacia Konstadinidis & Carrascosa, CNPJ nº 04.***.***/0001-31, que também será beneficiário da requisição de pagamento a ser expedida, referente a 50% dos honorários de sucumbência.

Após, vista às partes para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Inexistindo manifestação contrária, retornem os autos para conferência e migração das requisições de pagamento.

Apresentada pela parte autora a manifestação referente ao segundo item acima, retornem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
14/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/06/2022 14:22

Juntada de Informação
14/06/2022 14:22

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
14/06/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.
24/05/2022 03:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA LUCENA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
25/04/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 15:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (RECORRIDO), LEONARDO FRANCISCO SOUSA SILVA - CPF: *98.***.*92-68 (ADVOGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), Procuradoria Federal nos
08/06/2021 17:23

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2021 17:38

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
10/05/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 08:10

Incluído em pauta para 02/06/2021 14:00:00 FNC1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
08/04/2021 15:45

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 15:45

Conclusos para decisão
05/04/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 20:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
05/04/2021 20:09

Juntada de Informação de Prevenção
02/04/2021 15:09

Recebidos os autos
02/04/2021 15:09

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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