TRF1 - 0003927-75.2011.4.01.3507
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003927-75.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA – ME e outro, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa.
Penhora no rosto de ação trabalhista nº 58100-41.2004.5.18.2011 – id 312722920 - Pág. 251/261.
Valores convertidos em favor da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, nos termos do despacho de id 312722920 - Pág. 336.
Instada, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de não identificada causa suspensiva ou interrupção da prescrição - incidência de prescrição intercorrente (ID 1404263275).
Relatado o essencial, decido.
FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80.
Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios.
Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
18/10/2022 18:53
Juntada de Certidão
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18/10/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 10:08
Juntada de Certidão
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09/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 14:39
Juntada de Certidão
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07/07/2022 09:13
Juntada de manifestação
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28/06/2022 22:41
Publicado Decisão em 27/06/2022.
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28/06/2022 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0003927-75.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CURSO E COLEGIO ALCANCE LTDA - ME e outros (VISTOS EM INSPEÇÃO) DECISÃO 1.
Em foco manifestação da UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional, informando erro na DARF de fls. 343 dos autos físicos eis que, por equívoco, o campo 05 (número de referência) foi preenchido com o número do processo, quando o correto seria o número de inscrição e em decorrência de tais irregularidades inexistiu a imputação parcial do pagamento feito e a consequente dedução na Dívida Ativa. 2.
DECIDO. 3.
Pois bem.
A retificação do DARF aplica-se na hipótese de erro cometido em seu preenchimento, como é o caso dos autos, considerando o exposto na petição de ID 648791966. 4.
Destarte, expeça-se ofício à Receita Federal, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante comprovação nos autos, realize o procedimento de REDARF (Retificação de DARF), mediante a DARF de fls. 343 da rolagem digital, paga em 24/10/2019, para que conste a inscrição em dívida ativa com código de receita 3551 e número de referência 11 2 98 004251-50, a fim de que seja feita a correta imputação parcial de pagamento na referida inscrição, ou para que no mesmo prazo justifique impossibilidade de cumprimento. 5.
Anexe-se ao expediente a DARF de fls. 343 (ID 312722920) e o documento de ID 648791967. 6.
Cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal em Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: 64.2102.2101, e-mail: [email protected] -, valendo este despacho como ofício destinado a Receita Federal. 7.
Atos necessários a cargo da Secretaria.
Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
22/06/2022 14:31
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 14:31
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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22/06/2022 14:31
Juntada de Certidão
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22/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2022 14:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 14:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/07/2021 17:33
Juntada de manifestação
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25/03/2021 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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25/03/2021 14:10
Juntada de Certidão
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29/01/2021 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.
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14/12/2020 13:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/11/2020 11:03
Proferida decisão interlocutória
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29/09/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2020 16:00
Juntada de manifestação
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26/08/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 13:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/08/2020 13:56
Juntada de volume
-
25/08/2020 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
24/08/2020 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
-
24/08/2020 14:51
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
-
24/08/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2020 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/01/2020 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/10/2019 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
-
15/10/2019 13:36
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO POR E-MAIL À CEF
-
26/09/2019 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/09/2019 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 13:20
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS
-
25/08/2016 17:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 1058-66.2016
-
25/08/2016 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2016 07:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2016 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 13:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2016 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2016 17:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/04/2016 18:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2016 12:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/03/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/01/2016 17:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA
-
09/11/2015 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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05/11/2015 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
29/10/2015 19:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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02/09/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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02/09/2015 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/08/2015 14:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2015 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN
-
19/06/2015 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2015 08:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/05/2015 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/04/2015 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
09/04/2015 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
24/03/2015 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
23/03/2015 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/03/2015 14:55
Conclusos para despacho
-
05/11/2014 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Documento apresentado pela CEF.
-
29/09/2014 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de depósito judicial
-
29/09/2014 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2014 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 581
-
01/09/2014 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/03/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO APRESENTADO PELO TRT18.
-
14/03/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.
-
15/01/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2014 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO VIA CORREIOS.
-
16/12/2013 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/12/2013 08:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/12/2013 15:03
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/12/2013 09:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
09/12/2013 09:15
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
06/12/2013 19:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
06/12/2013 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente deferido
-
06/12/2013 14:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2013 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo a Uniao.
-
06/12/2013 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2013 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2013 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/10/2013 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2013 19:04
Conclusos para despacho
-
03/10/2013 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
18/09/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
-
18/09/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/09/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2013 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo
-
16/05/2013 17:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO
-
14/05/2013 13:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/05/2013 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2013 17:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA A RETIFICAÇAO CONFORME A DETERMINAÇAO DE FLS.
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17/04/2013 14:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/04/2013 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina retificação
-
09/04/2013 19:08
Conclusos para decisão
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08/04/2013 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.
-
08/04/2013 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/04/2013 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
-
14/12/2012 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS
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06/12/2012 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2012 18:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados
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04/12/2012 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/12/2012 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
27/11/2012 17:49
Conclusos para decisão
-
13/09/2012 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apresentada pelo exequente.
-
13/09/2012 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/09/2012 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.
-
31/07/2012 12:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/07/2012 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2012 17:19
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 3928-60.2011.4.01.3507
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25/05/2012 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANIFESTE O EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TRAZENDO, PARA TANTO, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. (...)"
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24/01/2012 18:01
Conclusos para decisão
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06/09/2011 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2011 19:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/09/2011 19:00
INICIAL AUTUADA
-
06/09/2011 16:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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