TRF1 - 1007998-36.2020.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 22:02
Baixa Definitiva
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01/09/2022 22:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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13/07/2021 13:38
Conclusos para decisão
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09/07/2021 00:13
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59.
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26/05/2021 13:21
Juntada de Certidão
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06/05/2021 20:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/05/2021 14:11
Juntada de Certidão
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16/04/2021 00:48
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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13/04/2021 16:08
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2021 18:54
Juntada de pedido de suspensão do processo
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29/03/2021 17:00
Juntada de manifestação
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23/03/2021 00:43
Decorrido prazo de GISLENE MARTINS ABRANCHES GODOY em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:42
Decorrido prazo de GLAUCIA CRISTINE MARTINS DE ARAUJO em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:40
Decorrido prazo de SIMONE MARTINS ABRANCHES em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA ADELIA DOS REIS em 22/03/2021 23:59.
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16/03/2021 00:47
Decorrido prazo de OASIS CLUBE em 15/03/2021 23:59.
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27/02/2021 05:00
Publicado Intimação polo passivo em 22/02/2021.
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27/02/2021 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 19:55
Juntada de contrarrazões
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25/02/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1007998-36.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros AGRAVADO: OASIS CLUBE e outros (10) Advogado do(a) AGRAVADO: ANTONIO WAGNER CINTRA SCHMIDT - MG47540 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida em cumprimento de sentença, promovida pelos sucessores de Geraldo Ramos de Oliveira e outros, a qual excluiu a Fundação Cultural Palmares e declinou da competência em favor do Juízo Estadual de Minas Gerais.
O agravante pretende seja declarada a competência da Justiça Federal, considerando a intervenção da Fundação Cultural Palmares – FCP. (...) Tal o cenário, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, mantendo a decisão de primeiro grau.
Comunique-se ao juízo de origem.
Intimem-se.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021.
DANIELE MARANHAO COSTA Desembargador(a) Federal Relator(a) -
18/02/2021 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2021 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/02/2021 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 16:04
Juntada de Certidão
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12/02/2021 19:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/12/2020 18:11
Juntada de Certidão
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17/12/2020 18:08
Juntada de Certidão
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25/03/2020 13:31
Conclusos para decisão
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25/03/2020 13:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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25/03/2020 13:31
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/03/2020 14:21
Recebido pelo Distribuidor
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24/03/2020 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
E-MAIL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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