TRF1 - 0001782-83.2015.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SANTAREM

MUNICIPIO DE SANTAREM

CNPJ: 05.182.233/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 21:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2022 21:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2022 17:34

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 15/03/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 08:56

    Juntada de parecer

  • 20/01/2022 17:54

    Juntada de parecer

  • 20/01/2022 16:10

    Juntada de parecer

  • 27/08/2021 20:53

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 12:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/07/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 10:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 03:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 20:53

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 08:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 20:54

    Juntada de petição inicial

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:28

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/06/2019 15:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF ATRAVES DO OFICIO SEPOD N 305

  • 11/04/2019 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3475...MUNICÍPIO DE SANTARÉM

  • 07/03/2019 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº99/2019

  • 20/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1715

  • 13/02/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 008, DISP. 16.01.2019 / PUBLIC. 17.01.2019

  • 15/01/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/02/2018 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃON DA UNIÃO FEDERAL - PROT: 1736

  • 08/02/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- PROT: 1506

  • 06/02/2018 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 15:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/01/2018 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 13/12/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO MPE

  • 12/12/2017 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2017 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA- PROT: 17378

  • 19/10/2017 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- PROT: 16217

  • 11/10/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:12414 MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTAREM

  • 10/08/2017 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:12147 - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTARÉM.

  • 02/08/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/07/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/07/2017 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:9079 MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE SANTARÉM

  • 27/06/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2017 16:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT:8876 UFOPA

  • 21/06/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 06:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2017 06:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:7680 PETIÇÃO DA UNIÃO.

  • 31/05/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - NA PESSOA DE SEU PROCURADDOR

  • 08/05/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2016 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU, PROTOCOLO 16215.

  • 09/11/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 16:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PROTOCOLO 13985.

  • 27/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA JURIDICA DO MUN. DE SANTAREM-PA

  • 12/09/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2016 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUIDOS DO POPLO PASSIVO COSANPA E ESTADO DO PARA EM FACE DA EXTINCAO DO PROCESSO EM RELACAO A ELES

  • 01/09/2016 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF E MPE PROT. 12442

  • 01/09/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PROTOCOLO 12131.

  • 31/08/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2016 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT: 011922/2016 - OFICIO ENCAMINHAMENTO DE AÇÃO CIVIL

  • 10/08/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2016 16:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 04/05/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO PARA

  • 14/04/2016 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 315/2016 - PROT: 004556

  • 14/04/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 315/2016 - PROT: 004556

  • 07/04/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MONITERORAMENTO DE BALNEABILIDADE (ANEXO 2)

  • 07/04/2016 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 11:34

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/03/2016 15:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE ANDAMENTO DE CP

  • 03/03/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N.244 E 245/2016.

  • 01/03/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 002574 29/02/2016 - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 29/02/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 12:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 243/2016

  • 16/02/2016 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 315

  • 12/02/2016 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DA COSANPA CONTIDO EM SUA CONTESTAÇÃO (FLS. 731-734) PARA DETERMINAR A INCLUSÃO, NO PÓLO PASSIVO DESTE FEITO, DO ESTADO DO PARÁ. CITE-SE. INTIME-SE INCLUSIVE PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O D

  • 11/02/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 10:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA COSANPA - PROT: 1632/2016

  • 11/02/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS REMETIDOS A CENTRAL N° 243/244/245 /2016

  • 11/02/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 243/244/245 - 2016

  • 04/02/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 11:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ibama - PROTOCOLO 1461

  • 04/02/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO - PROTOCOLO 1454

  • 04/02/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO COSANPA - PROTOCOLO 1493

  • 26/01/2016 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPE - 03 VOLUMES + 01 RELATÓRIO DA UFOPA

  • 22/01/2016 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 026, 027, 020 E 028/2016.

  • 20/01/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2016 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROT Nº. 000586 - 15/01/2016

  • 15/01/2016 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 26, 27, E 28 (MUN. DE SANTARÉM, IBAMA, E UNIÃO).

  • 13/01/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 26, 27, E 28 (MUN. DE SANTARÉM, IBAMA, E UNIÃO).

  • 12/01/2016 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 020/2016 (COSANPA)

  • 12/01/2016 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 020/2016 (COSANPA)

  • 11/12/2015 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DETERMINA CITAÇÃO DA COSANPA. INDEFERE LIMINAR EM FACE DA UNIÃO. DETERMINA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

  • 25/11/2015 10:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO - MPF - (PROT: 14921)

  • 23/11/2015 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - (PROT: 14533)

  • 23/11/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - (PROT: 14028)

  • 19/11/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF-MPE SOBRE CONTESTAÇÕES, MANIFEST E DOCS

  • 20/10/2015 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO PROT 13104

  • 19/10/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 012940 - INFORMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 19/10/2015 13:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 012519 - DO MUNICIPIO DE SANTAREM / PET. 012941 - DA UNIAO

  • 16/10/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2015 16:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA- PROT. Nº 011041 - 16/09/2015

  • 21/09/2015 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2015 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM - PROT. Nº 011227 - 18/09/2015

  • 17/09/2015 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT:11048/2015 - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 16/09/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT:10941/2015 - MUNICÍPIO DE SANTARÉM

  • 15/09/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2015 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO MUNICIPIO EM AUDIENCIA

  • 09/09/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2015 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 13:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 08/09/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 10468 - UNIAO E 10525 ORIGINAL

  • 08/09/2015 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCO 10421 E 10480

  • 04/09/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 2132, 2133, 2134 E 2135/2015.

  • 03/09/2015 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 2132, 2133, 2134 E 2135

  • 01/09/2015 15:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/09/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2015 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2015 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO DE JUNTADA DE ANEXO

  • 31/08/2015 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 9973 - DO MPF - ADITAMENTO À INICIAL

  • 28/08/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... AO MPF PARA: - POSTAR-SE NO FEITO. - REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, - ESCLARECER A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DA UNIÃO E IBAMA NO PÓLO PASSIVO.

  • 23/06/2015 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2015 15:24

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 02/06/2015 15:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/06/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/05/2015 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 16:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECLINADO DA JUST EST STM 00012831620158140051

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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