10/03/2023 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:40

Juntada de manifestação
08/03/2023 17:31

Juntada de manifestação
03/03/2023 09:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023 09:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
24/02/2023 04:59

Publicado Despacho em 22/02/2023.
24/02/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 23:25

Juntada de petição intercorrente
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1010695-94.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROCHA & WOICIKOSKI LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILA DE ANDRADE LINO - TO7289 e MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA - TO11.417 POLO PASSIVO:TOAGRO SERVICOS E REPRESENTACOES AGROPECUARIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Determinada a realização de Audiência de Conciliação (ID 1418988780). 02.

Intimadas as partes (ID 1419820779), apenas o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI informou desinteresse em participar da audiência de conciliação (ID 1425854766), as outras partes indicaram dados para participação de audiência virtual de conciliação (ID 1480626358 e ID 1482058870) DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Quanto à manifestação do INPI de desinteresse na audiência de conciliação ((ID 1425854766), tem-se que se trata de petição genérica de dispensa ou de comportamento contraditório, uma vez que na contestação apresentada manifestou-se expressamente no sentido de que procede a alegação autoral no que tange ao pedido de nulidade do registro (ID882852574).

Logo, não há como dizer que não possui interesse em uma solução por autocomposição. 04.

Determino a realização de audiência de conciliação, com o fim de autocomposição da lide, a ser realizada em 21/03/2023 às 11h:30min, no Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC desta Seção Judiciária, a ser realizada de forma remota (via Sistema TEAMS). 05.

As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados ou Defensores Públicos.

A ausência do autor ou do réu ao ato implicará a configuração de ato atentatório à dignidade da jurisdição e será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (artigo 334, § 8º). 06.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se possuem interesse em aderir ao Juízo 100% Digital. (6.1) Em caso de concordância, a parte e o seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular. (6.2) Desde já, pontuo que será considerada aceitação tácita a ausência de manifestação após duas intimações, nos moldes do art. 3º, §4º da Res. 345/2020 do CNJ.

Verbis: § 4º A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Primeira Vara deverá; (7.1) cadastrar a audiência de conciliação junto ao sistema, colocando a etiqueta "Audiência CEJUC 21/03/2023" (7.2) intimar as partes sobre o teor deste despacho; (7.3) remeter os autos ao CEJUC.

Palmas(TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
17/02/2023 14:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 11:30, 1ª Vara Federal Cível da SJTO.
17/02/2023 14:38

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 14:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 10:16

Juntada de manifestação
18/01/2023 15:34

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:34

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 15:34

Cancelada a conclusão
14/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
03/12/2022 08:35

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
03/12/2022 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2022 08:35

Outras Decisões
17/10/2022 11:42

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:56

Decorrido prazo de TOAGRO SERVICOS E REPRESENTACOES AGROPECUARIA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:32

Juntada de contestação
26/08/2022 09:40

Juntada de termo
26/07/2022 03:07

Decorrido prazo de ROCHA & WOICIKOSKI LTDA em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:16

Decorrido prazo de ROCHA & WOICIKOSKI LTDA em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:30

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
01/07/2022 16:09

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1010695-94.2021.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROCHA & WOICIKOSKI LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUDMILA DE ANDRADE LINO - TO7289 e MARIA EDUARDA DA SILVA ROCHA - TO11.417 POLO PASSIVO:TOAGRO SERVICOS E REPRESENTACOES AGROPECUARIA LTDA - ME e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o cumprimento de Carta Precatória ID 1038967270 expedida junto ao Juízo de Direito da Comarca de Miranorte/TO, autuada sob o nº 0000927-40.2022.8.27.2726 (ID 1055907349) com a finalidade de citação da demandada TOAGRO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIA LTDA - ME. 02.

Após diligencia acerca do cumprimento da deprecata, foi constatado a falta de recolhimento das taxas e custas judiciais (ID 1171204291).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Compete à parte interessada (parte autora), nos termos do art. 261, §§§ 1.º, 2.º e 3.º do CPC: i)acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, ao qual competirá a prática dos atos de comunicação; e ii) cooperar para que o prazo fixado por este Juízo para realização da diligência seja cumprido pelo juízo deprecado. 04.

Destarte, determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos as providências adotadas perante o Juízo deprecado, notadamente quanto ao recolhimento das custas judiciais e despesas processuais (diligência de oficial de justiça) necessárias para o cumprimento da missiva. 05 Suspenda-se o andamento deste processo pelo prazo de 30(trinta) dias para aguardar o cumprimento da precatória expedida. 06.

Após, em sendo necessário, cumprir as demais determinações constantes no Despacho de ID 1169164760.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Primeira Vara Deverá: (a) intimar a parte autora; (b) aguardar prazo de manifestação; (c) suspender o processo para aguardar cumprimento da carta precatória; (d) transcorrido o prazo de suspensão, cumprir, caso necessário, as demais determinações constantes no Despacho de ID 1169164760.

Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/06/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:22

Juntada de termo
27/06/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 01:47

Decorrido prazo de ROCHA & WOICIKOSKI LTDA em 12/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:25

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/02/2022 10:10

Juntada de termo
13/01/2022 01:36

Juntada de contestação
17/12/2021 01:34

Decorrido prazo de ROCHA & WOICIKOSKI LTDA em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 13:20

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 20:34

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 20:34

Juntada de Certidão
07/12/2021 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:35

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:43

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
06/12/2021 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2021 17:07

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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