02/09/2022 16:39

Baixa Definitiva
02/09/2022 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/08/2022 17:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 04:40

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:40

Decorrido prazo de ZELIO LOPES DE MORAES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:40

Decorrido prazo de CASA DA RACAO MORAES LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 00:49

Publicado Sentença Tipo A em 27/06/2022.
25/06/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 0000710-82.2016.4.01.3819 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: ZELIO LOPES DE MORAES, CASA DA RACAO MORAES LTDA - ME SENTENÇA

Vistos.

Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo.

Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Libere-se eventual penhora.

Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente.

Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
23/06/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 18:57

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 02:42

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 23:24

Conclusos para julgamento
03/06/2022 14:54

Juntada de manifestação
23/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
10/03/2022 02:48

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:32

Juntada de manifestação
23/09/2021 15:32

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 15:32

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:57

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:02

Juntada de manifestação
07/08/2021 03:06

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 06/08/2021 23:59.
14/07/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 16:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 16:17

Proferida decisão interlocutória
14/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:45

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 04:34

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 19/04/2021 23:59.
24/03/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 21/10/2020 23:59:59.
04/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 13:35

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2020 13:34

Juntada de volume
03/09/2020 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 16:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/09/2020 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/03/2020 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2020 14:44

OFICIO EXPEDIDO
04/12/2019 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/09/2019 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV
02/07/2019 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 48/2019 ENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO (MALOTE DIGITAL)
06/05/2019 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2019 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 48-2019
14/03/2019 15:42

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/01/2019 17:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/01/2019 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2019 17:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/11/2018 15:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/10/2018 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO POLO PASSIVO
27/09/2018 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2018 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018 17:39

Conclusos para decisão
21/09/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
24/07/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/07/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2018 14:56

Conclusos para despacho
16/06/2017 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/05/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/03/2017 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Renajud
06/03/2017 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2017 18:14

Conclusos para decisão
18/01/2017 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2016 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016 17:01

Conclusos para decisão
28/09/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta Bacenjud
16/09/2016 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/06/2016 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
04/05/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/04/2016 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2016 18:09

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/03/2016 18:02

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/03/2016 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2016 13:57

Conclusos para despacho
16/03/2016 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2016 12:40

INICIAL AUTUADA
14/03/2016 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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