TRF1 - 0002847-61.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0007-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

CPF *27.***.*31-72

Advogados

VLAMIR MOREIRA MARQUES

OAB: 31909/BA

CPF *74.***.*27-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 18:25

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 06:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002847-61.2006.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 17 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2022 17:15

    Juntada de volume

  • 23/03/2022 17:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2021 12:13

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 073 SSJEUS, 12 APENSOS ENVIADOS NO LOTE 074

  • 08/07/2021 12:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2018 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/04/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 297836

  • 20/04/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297836

  • 13/04/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2018 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 294632

  • 08/01/2018 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2017 19:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 290822

  • 25/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 14/06/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287942

  • 09/06/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2017 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2017 17:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2017 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/11/2016 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-280349

  • 11/11/2016 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2016 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-278089

  • 16/09/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2016 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2016 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2016 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274920

  • 10/06/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2016 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 17:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2016 16:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇAMENTO CORRETIVO. DESPACHO DE 11/03/2016.

  • 29/02/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268559

  • 06/11/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2015 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 16:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 09:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2015 12:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2015 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/08/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2015 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 28/05/2015 12:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/05/2015 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 260457

  • 24/04/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2015 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 17:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/03/2015 17:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/07/2013 10:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 29/07/2013 10:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 238202

  • 27/06/2013 17:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PGF - FNDE

  • 26/06/2013 12:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 21/06/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 237182

  • 14/06/2013 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAULO ERNESTO R. DA SILVA

  • 18/02/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2013 17:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

  • 14/12/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/12/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00179.2012.00013310.1.00523/00128

  • 13/08/2012 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2012 11:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/06/2012 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2012 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2012 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS

  • 08/06/2012 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA - RECEBIDO DA CARGA EM 30/05/2012

  • 29/05/2012 16:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN- PGF

  • 22/03/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 18:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 06/02/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2012 18:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 21/11/2011 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2011 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2011 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2011 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2011 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2011 16:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/07/2011 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 23/02/2011 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2011 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/12/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2010 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2010 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REINAN DOS SANTOS/WELEKES NOVAIS/VALDOMIRO ROCHA.

  • 27/08/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUCIANA OLIVEIRA.

  • 19/08/2010 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/07/2010 18:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2010 15:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/05/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2010 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2010 13:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CANCELADA

  • 28/04/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 10:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONTATO TELEFÔNICO COM A DRA. SUZANA, PROCURADORA FEDERAL JUNTO AO FNDE, PARA INTIMAR DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA

  • 28/04/2010 10:50

    TELEX / FAX EXPEDIDO - (2ª) FAX DO DESPACHO DE FL. 2655 PARA O PATRONO DO RÉU, DR. ANDRÉ

  • 28/04/2010 10:45

    TELEX / FAX EXPEDIDO - FAX DO DESPACHO DE FL. 2655 PARA O MPF

  • 27/04/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/04/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/04/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/04/2010 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2010 12:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2010 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/04/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR TESTEMUNHAS DO RÉU

  • 24/03/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2010 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO FNDE.

  • 09/02/2010 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAOES DO FNDE/ UNIAO.

  • 09/02/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO ERNESTO R. DA SILVA.

  • 09/12/2009 20:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE PAULO ERNESTO R. DA SILVA.

  • 01/12/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO FNDE, CONFORME DESP. DE FL. 325

  • 01/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO REQDO.

  • 01/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/12/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2009 17:18

    Conclusos para despacho - MESA DR. MÁRCIO

  • 14/10/2009 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 13/08/2009 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE EUNÁPOLIS/BA

  • 10/08/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 10/06/2009 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC/412/2009

  • 10/06/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CGJ-1493/09-SEC

  • 29/05/2009 20:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 1148/2008 E 413/2009

  • 29/05/2009 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PETIÇÃO

  • 29/05/2009 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2009 12:37

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF 1ª EMENTA, ACÓRDÃO, RELATÓRIO E VOTO

  • 19/05/2009 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - of/sec/412, 413 e 414/2009

  • 24/04/2009 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2009 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 19:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 15:18

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 963/2009-CTURB TRF 1ª DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/04/2009 20:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2009 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2009 09:59

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 31/03/2009 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2009 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DIVULGADO EM 26/03/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/03/2009

  • 24/03/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2009 09:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 20/03/2009 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELA UNIAO.

  • 10/12/2008 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 12:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-MINUTA DE AGRAVO.

  • 03/10/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2008 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2008 14:08

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.008231-0/BA

  • 04/09/2008 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 02/09/2008 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2008 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF. Nº CGJ. 091/08-SEC TJ DA BAHIA

  • 20/08/2008 21:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

  • 15/08/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE EUNÁPOLIS

  • 06/08/2008 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1147/08.

  • 04/08/2008 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO.CRJ Nº 2008/7248 DETRAN-BA

  • 22/07/2008 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/07/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/07/2008 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2008 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2008 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2008 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2008 10:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF 1149 E 1150/2008

  • 10/07/2008 10:35

    OFICIO EXPEDIDO - CARTORIO DE EUNAPOLIS E DETRAN

  • 27/06/2008 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACEM

  • 02/05/2008 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2008 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/02/2008 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO REQUERIDO

  • 18/02/2008 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/02/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2008 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO DO MUNICIPIO DE EUNÁPOLIS.

  • 04/12/2007 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS/BA

  • 14/11/2007 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2007 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2007 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2007 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2007 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2007 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 002-B-I, FLS. 123/125

  • 23/04/2007 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2007 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2006 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2006 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2006 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 11:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2006 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Intimação da União - Aguardando Procurador

  • 09/08/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimação de Paulo Ernesto Ribeiro da Silva

  • 09/08/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimação de Paulo Ernesto Ribeiro da Silva

  • 09/08/2006 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Intimação do Município de Eunápolis/BA

  • 27/07/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2006 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2006 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 13:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2006

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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