08/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo A PROCESSO Nº: 0003499-57.2015.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 REU: AGENOR DELA JUSTINA Advogados do(a) REU: JEAN CARLO STAVARENGO - MT21713/O, WESLEY RODRIGUES ARANTES - MT13616/O SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

A expropriante opôs embargos de declaração da sentença de alegando que há: (i) omissão quanto à atualização do valor da oferta; (ii) obscuridade em relação à aplicação da taxa SELIC junto de atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora; (iii) contradição quanto à fixação da indenização no valor máximo de confiança; (iv) omissão quanto à aplicação do fator de elasticidade em 20%; (v) omissão quanto à exclusão da taxa de corretagem; e (vi) omissão quanto ao fato de que o depósito supera o valor da condenação, de modo que há se falar em juros de mora. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, não vejo omissão sobre a atualização monetária dos valores de oferta e condenação para fins de cálculo dos honorários advocatícios, cujo índice foi fixado.

A correção, aliás, é medida implícita, pois a diferença apurada deve refletir o valor adequado de cada parcela, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

No caso dos autos, não há honorários porque o valor da condenação é inferior ao da oferta, de qualquer forma.

A questão da fixação dentro do intervalo de confiança foi expressamente abordada no capítulo da sentença, não havendo omissão.

De igual modo, foram abordadas as questões ligadas ao fator de elasticidade e da taxa de corretagem.

Para essas teses, o recurso da autora reflete sua irresignação com a interpretação dada pelo juiz à questão, fato que deve ser objeto de recurso diverso.

Em relação à aplicação concomitante do índice SELIC com outros juros, de fato, há obscuridade a ser sanada.

Porém, a questão fica superada em razão da extirpação da previsão de juro de mora, a seguir abordada para sanar a omissão sobre esse fato.

Isso porque assiste razão à embargante quanto ao fato de que o depósito inicia supera o valor de condenação, de modo que não há mora a ser compensada pela aplicação de juros.

Eventual alteração no valor da condenação em grau de recurso é que deve dispor sobre os juros devidos.

Assim, o dispositivo sobre os juros de mora e a correção monetária do valor devido fica retirado da sentença. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar as questões acima.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
26/08/2022 12:36

Conclusos para julgamento
26/08/2022 08:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:30

Decorrido prazo de AGENOR DELA JUSTINA em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
08/08/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:36

Decorrido prazo de AGENOR DELA JUSTINA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 27/06/2022 23:59.
20/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003499-57.2015.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:AGENOR DELA JUSTINA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WESLEY RODRIGUES ARANTES - MT13616/O, MARCIA REGINA SOARES - MT21794/O, LORENA KELLY TORRES TEIXEIRA - MT20091/O, HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE - MT7483/B, EDSON DE CARVALHO - SP12068, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O e JEAN CARLO STAVARENGO - MT21713/O Destinatários: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A.

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - (OAB: SC12049) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 17 de junho de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
17/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 19:34

Proferida decisão interlocutória
10/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:16

Conclusos para julgamento
23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de AGENOR DELA JUSTINA em 22/06/2021 23:59.
26/05/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:24

Juntada de alegações/razões finais
03/05/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:59

Proferida decisão interlocutória
16/04/2021 11:28

Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 09:48

Juntada de Certidão
23/02/2021 19:51

Conclusos para decisão
23/02/2021 19:16

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 23:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2021 02:36

Decorrido prazo de AGENOR DELA JUSTINA em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/02/2021 23:59.
04/02/2021 15:07

Juntada de impugnação
19/01/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 23:29

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 18:09

Juntada de Certidão
28/07/2020 21:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO NOVAES FILHO em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:56

Juntada de petição intercorrente
03/07/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 15/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 05:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. em 12/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 17:50

Juntada de Certidão
28/02/2020 14:37

Expedição de Ofício.
21/02/2020 18:46

Juntada de manifestação
18/02/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:42

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 15:41

Juntada de volume
18/02/2020 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019 16:42

Conclusos para decisão
24/09/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/09/2019 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2019 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/08/2019 14:49

Conclusos para decisão
21/08/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
16/08/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/08/2019 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
06/08/2019 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
26/07/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 25/07/2019, BOLETIM 162/2019.
26/07/2019 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 25/07/2019, BOLETIM 162/2019.
23/07/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2019 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATE´AS 18:O0
12/07/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 14:42

Conclusos para decisão
25/04/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2019 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 11894
09/04/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/04/2019 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/04/2019 14:31

OFICIO EXPEDIDO
08/04/2019 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019 17:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/03/2019 17:24

OFICIO EXPEDIDO
13/03/2019 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/03/2019 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2019 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA NORMAL
18/02/2019 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/02/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/02/2019 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/01/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2019 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
23/01/2019 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
21/01/2019 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
16/01/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/12/2018 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2018 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/12/2018 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
10/12/2018 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/12/2018 E PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 - BOLETIM 298/2018.
07/12/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/12/2018 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/12/2018 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA/EXPROPRIANTE, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCERIOS Nº 78/2018 (FL. 537), BEM COMO PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO AR
25/10/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2018 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL, SR. JOÃO PAULO NOVAES FILHO, RG Nº 0387006-5 - SSP/MT
04/09/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - JOÃO PAULO NOVAES FILHO
04/09/2018 14:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO À CEF PARA LIBERAÇÃO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
04/09/2018 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/09/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
03/09/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2018 16:16

Conclusos para decisão
16/08/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/08/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/08/2018 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DOS EXPROPRIADOS, NA PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), DA JUNTADA AOS AUTOS DE MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTOS PELA EXPROPRIANTE (FLS. 507/508), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5
03/08/2018 17:23

Conclusos para decisão
23/07/2018 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/07/2018 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 670/2018
05/07/2018 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
19/06/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 19/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 20/06/2018 - BOLETIM 152-2018.
18/06/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/06/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2018 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 16/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 17/05/2018 - BOLETIM 123-2018.
15/05/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/05/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2018 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2018 17:52

Conclusos para decisão
15/01/2018 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
06/12/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/12/2017 E PUBLICAÇÃO EM 07/12/2017 - BOLETIM 337-2017.
05/12/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/12/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2017 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO
03/10/2017 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/09/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÁS 18:OO
20/09/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 20/09/2017 E PUBLICAÇÃP EM 21/09/2017 - BOLETIM 249-2017.
19/09/2017 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/09/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/09/2017 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2017 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2017 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2017 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11892.
10/07/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/06/2017 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 07/06/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 08/06/2017, BOLETIM 142/17.
07/06/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/06/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2017 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2017 18:33

Conclusos para decisão
14/11/2016 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016 13:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/ PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO
27/10/2016 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/10/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2016 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2016 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO.
19/09/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/09/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 19/08/2016.
17/08/2016 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/08/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
15/08/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INDEFIRO OS PEDIDOS DOS EXPROPRIADOS PARA REALIZAREM O LEVANTAMENTO DE 80% DA INDENIZAÇÃO [...]
23/06/2016 13:15

Conclusos para decisão
22/06/2016 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12138, LACRE Nº 0013580.
03/05/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/04/2016 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 6957
30/03/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/03/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/03/2016 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA Á AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030417BR.
23/02/2016 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2016 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/01/2016 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/01/2016 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/01/2016 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/10/2015 15:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/09/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
27/08/2015 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/08/2015 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/08/2015 13:14

Conclusos para decisão
26/08/2015 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/08/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/08/2015 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPÓSITO COMPLEMENTAR...
04/08/2015 13:35

Conclusos para decisão
04/08/2015 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/08/2015 11:13

INICIAL AUTUADA
27/07/2015 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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