TRF1 - 1045476-20.2021.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 3 - Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1045476-20.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO:VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A DESTINATÁRIO(S): VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - (OAB: GO54001-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 436311451) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 21 de maio de 2025. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO 1045476-20.2021.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao AGRAVO interposto pela parte RÉ.
Goiânia-GO, 15 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira rios Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1045476-20.2021.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE ESSADO D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Regional interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.
O incidente de uniformização de interpretação de lei federal funda-se em suposta divergência entre o acórdão desta Turma Recursal e julgados da TRU/1ª Região, do 1º JEFC/RJ, do TRF/4ª Região, da TR/PR e da TR/MT, bem como do Superior Tribunal de Justiça. É o breve relato.
Decido.
Dispõe o art. 14, caput e § 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 83, caput e § 1º, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU da 1ª Região (Resolução/Presi/TRF-1ª Região n. 33, de 02/09/2021), que caberá o pedido de uniformização de jurisprudência dirigido à Turma Regional de Uniformização quando se verificar divergência de interpretação de lei federal entre Turmas Recursais da mesma Região.
A matéria controvertida já foi objeto de análise pela Turma Nacional de Uniformização no representativo de controvérsia TEMA n 185/TNU, por ocasião do julgamento do PEDILEF 0521857-27.2016.4.05.8013/AL, relator Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira, oportunidade em que restou firmada a seguinte tese: TEMA 185/TNU: “O extravio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de correspondência ou encomenda registradas, e sem a demonstração de quaisquer das excludentes de responsabilidade, acarreta dano moral in se ipsa.”.
O acórdão respectivo transitou em julgado em 26/08/2021 no STF (RE 1200609/AL).
Destarte, verifica-se que o acórdão hostilizado encontra-se em perfeita sintonia com a posição consolidada pela TNU, daí não se mostra possível a admissão do presente incidente.
Ante o exposto, considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência sobre o tema em questão, nego seguimento ao Pedido de Uniformização Regional, nos termos do art. 84, inc.
IV, alínea “b”, do Regimento Interno dos JEFs, TRs e TRU da 1ª Região (Resolução/Presi/TRF-1ª Região n. 33, de 02/09/2021).
Intimem-se as partes.
Transcorrido in albis o prazo recursal, restitua-se o processo eletrônico à Vara Federal de origem para as providências de mister.
Goiânia, 14 de novembro de 2023.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
17/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1045476-20.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1045476-20.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO:VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A Intimação - Ato Ordinatório Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela parte ré.
Goiânia, 16 de outubro de 2023.
ROSELE ALVES LEITE (Assinado digitalmente) -
16/08/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1045476-20.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI FINALIDADE: Intimar a parte RÉ ora RECORRENTE: RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN.
OBSERVAÇÃO 1: Para receber intimações das Turmas Recursais via sistema PJe, o advogado deve cadastrar-se no PJe 2º Grau e acessar o sistema pelo menos uma vez.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIâNIA, 15 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
24/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-07-21 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1045476-20.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], JOSE ALEXANDRE ESSADO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 08/08/2023 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
26/04/2023 00:00
Intimação
1045476-20.2021.4.01.3500 RECORRENTE: RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte RÉ.
Goiânia-GO, 2023-04-25 (assinado digitalmente) GERALDO TEIXEIRA RIOS Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
20/03/2023 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO: 1045476-20.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A FINALIDADE: Intimar o(a) advogado(a) da parte autora RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR acerca do Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN.
OBSERVAÇÃO 1: Para receber intimações das Turmas Recursais via sistema PJe, o advogado deve cadastrar-se no PJe 2º Grau e acessar o sistema pelo menos uma vez.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIâNIA, 17 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
20/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-02-17 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, RICO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - EIRELI RECORRIDO: VALDEMAR ALVES DE FARIA JUNIOR Advogado do(a) RECORRIDO: ISABELLA CRISTINA SILVA LOPES - GO54001-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1045476-20.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 09/03/2023 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor -
29/08/2022 14:29
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 13:55
Recebidos os autos
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26/08/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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