TRF1 - 0000344-13.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ROBERT SILVEIRA RODRIGUES

CPF *82.***.*53-91

SILVEIRA E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 01.765.385/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:05

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/08/2022 20:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de EMERSON ROBERT SILVEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de SILVEIRA E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:19

    Decorrido prazo de EMERSON ROBERT SILVEIRA RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:19

    Decorrido prazo de SILVEIRA E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 22:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 03:04

    Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000344-13.2006.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMERSON ROBERT SILVEIRA RODRIGUES, SILVEIRA E RODRIGUES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de EMERSON ROBERT SILVEIRA RODRIGUES e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela(s) parte(s) executada(s).

    Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência.

    Custas pela(s) parte(s) executada(s).

    Havendo valores de titularidade do(s) executado(s) disponíveis no processo e caso não sejam recolhidas voluntariamente no prazo recursal, deverão ser utilizados os valores constritos nos autos para respectivo recolhimento, mediante ofício à CAIXA acompanhado da respectiva GRU.

    Os valores remanescentes deverão ser restituídos ao titular.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 20 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 21/06/2022 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2022 20:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 20:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 20:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 15:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2021 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 04/11/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 08:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 08:01

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 17:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2015 14:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2014 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2014 17:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - OBJETO E PÉ - AGIARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR

  • 24/04/2012 19:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia do parcelamento do débito, suspendo o feito pelo prazo requerido pelo exequente (fl. 102), nos termos do artigo 151, VI, do CTN. Transcorrido o prazo supra, dê-se nova vista à exequente para requerer o que

  • 14/03/2012 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/03/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/03/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EFETIVADA 27/02

  • 07/03/2012 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 18:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao exequente para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 72/92, no prazo de cinco dias...

  • 20/01/2012 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo expedição de ofício.

  • 19/10/2011 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 16:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/10/2011

  • 10/10/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à exequente pelo prazo de dez dias.

  • 05/10/2011 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União, requerendo vista nos autos.

  • 12/03/2010 13:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2010 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SUSPENSÃO, PROTOCOLO Nº 8775.

  • 11/03/2010 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, PROTOCOLO Nº 45225.

  • 12/11/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2008 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2008 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2008 11:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2008 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 11:50

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 25/04/2008 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2008 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2007 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/10/2007 17:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/10/2007 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/09/2007 10:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2007 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 015273.

  • 10/08/2007 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2007 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da portaria nº 01/2006, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 10 dias.

  • 09/07/2007 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorrido prazo do edital publicado em 17/04/2007, sem manifestação do executado.

  • 17/04/2007 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/04/2007 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/04/2007 11:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/04/2007 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2007 17:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PAGAR EM 05 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

  • 05/02/2007 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/02/2007 17:45

    CitaçãoORDENADA

  • 29/11/2006 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2006 19:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2006 08:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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