TRF6 - 0015985-04.2011.4.01.3801

08/09/2025 09:09

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/09/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025 17:14

Expedição de ofício

02/09/2025 16:47

Despacho

02/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025

02/09/2025 14:12

Juntada de Certidão

02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183

21/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

10/07/2025 06:18

Juntada de Petição

09/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento

03/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/06/2025 08:22

Juntada de Certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 1471/635/1310-8

29/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025 16:48

Expedição de ofício

29/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

28/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/05/2025 17:09

Expedição de ofício

28/05/2025 16:50

Despacho

21/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

24/04/2025 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

02/04/2025 13:12

Juntada de Petição

01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/02/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

28/02/2025 08:01

Juntada de Petição

27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/01/2025 17:45

Juntada de Certidão

17/01/2025 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

17/01/2025 16:46

Juntada de Petição

12/12/2024 15:57

Juntada de Petição

01/12/2024 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/11/2024 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

28/11/2024 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/12/2024 - 6025541-73.2024.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

13/11/2024 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

04/11/2024 17:09

Juntada de Petição

24/10/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

23/10/2024 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

23/10/2024 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*56-71 processada no TRF6 com o no. 60255417320244069445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

22/10/2024 13:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*56-71

22/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/10/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2024 17:30

Juntada de Petição

18/10/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

16/10/2024 19:17

Expedição de Mandado

16/10/2024 19:17

Expedição de Mandado

15/10/2024 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/10/2024 18:38

Expedição de ofício

14/10/2024 18:38

Expedição de ofício

14/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2024 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*56-71

24/09/2024 17:58

Juntada de Petição

09/09/2024 13:07

Juntada de Petição

09/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024 19:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2024 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024 10:32

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

29/07/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024 13:09

Recebidos os autos

23/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/03/2021 00:00

Intimação

12/12/2020 05:48

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020 08:13

Juntado(a) - 00159850420114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/11/2020 07:56

Juntado(a) - 00159850420114013801_V002_001

26/11/2020 07:56

Juntado(a) - 00159850420114013801_V001_001

26/11/2020 07:56

Juntado(a) - 00159850420114013801_V001_002

25/01/2013 14:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/01/2013 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de deposito judicial

19/12/2012 10:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR - PROT.30840/12 - 17.12.12 - FS.284/288

19/12/2012 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA EFETIVADA EM 14/12/12

13/12/2012 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/12/2012 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012 12:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - uniao

12/12/2012 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2012 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DAS APELAÇÕES DO M. DE JUIZ DEFORA DO ESTADO DE MG/NºS 026317/0271111/FLS. 246/260 DOS AUTOS.

13/11/2012 10:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/11/2012 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012 15:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/10/2012 12:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2012 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/10/2012 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 11/10

05/10/2012 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2012 14:17

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/08/2012 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2012 11:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARTES

23/07/2012 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MINS GERAIS

12/07/2012 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2012 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2012 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG COM CERTIDÃO POSITIVA ÀS FLS. 234/234-VERSO DOS AUTOS

22/06/2012 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ÀS FLS. 229/230 DOS AUTOS

14/06/2012 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/06/2012

29/05/2012 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2012 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2012 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2012 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2012 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/04/2012 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/03/2012

12/03/2012 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2012 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012 07:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

12/03/2012 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET/DPU - PROTOC. 1873/2012 - 28.02.2012

07/03/2012 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/DPU - PROTOC.1785/2012 - 27.02.2012

07/03/2012 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 17/02/2012

15/02/2012 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2012 09:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2012 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012 10:37

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl 34

01/02/2012 10:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Estado

01/02/2012 10:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado

11/01/2012 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO: SERGIO LUIZ GUARÇONI CI M3958216SSPMG

10/01/2012 13:21

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/01/2012 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2012 13:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Municipio

09/01/2012 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2011 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2011 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JESUS LOPES

06/12/2011 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO JUIZ DE FORA

06/12/2011 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

01/12/2011 08:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2011 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2011 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 05 MANDADOS

30/11/2011 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 05 MANDADOS.

29/11/2011 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011 17:44

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/11/2011 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011 10:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/11/2011 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011 10:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2011 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011 10:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SC/490/2011 - perito

11/11/2011 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

11/11/2011 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados

11/11/2011 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011 10:30

Ato ordinatório praticado - PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

11/11/2011 10:30

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2011 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011 16:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

10/11/2011 16:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/11/2011 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA