TRF1 - 0000629-09.2015.4.01.3904

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTRELA COM. DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 07.957.039/0001-40

DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA

CPF *71.***.*30-97

LEVI GALVAO DA SILVA

CPF *60.***.*78-68

Advogados

KELER BELMONTE LOUREIRO

OAB: 14929/PA

CPF *30.***.*84-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 09:58

    Cancelada a conclusão

  • 20/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:09

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:12

    Juntada de documentos diversos

  • 23/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de LEVI GALVAO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTRELA COM. DE MADEIRA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 14:36

    Decorrido prazo de DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 01/07/2022 14:36

    Decorrido prazo de ESTRELA COM. DE MADEIRA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

  • 01/07/2022 14:36

    Decorrido prazo de LEVI GALVAO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 01/07/2022 14:34

    Juntada de documentos diversos

  • 30/06/2022 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0000629-09.2015.4.01.3904 EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: ESTRELA COM.

    DE MADEIRA LTDA - ME, DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA, LEVI GALVAO DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Cuida-se de execução fiscal movida pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: ESTRELA COM.

    DE MADEIRA LTDA - ME, DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA, LEVI GALVAO DA SILVA, em que após a citação dos executados e o decurso do prazo para pagamento, foi realizada penhora on line por meio do sistema SISBAJUD.

    O executado DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA peticionou, anexando extratos bancários, ratificando que os valores penhorados em sua conta tratam-se de quantias provenientes de sua aposentadoria e de sua genitora, bem como requereu o desbloqueio dos valores constritos.

    Fundamento e decido.

    Dos documentos juntados pela parte executada, infere-se ter a constrição de ativos financeiros se estendido sobre as verbas salariais referentes ao mês de MAIO de 202022, no valor de R$ 2.268,55( dois mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), não restando comprovado que os demais valores seriam provenientes de verbas salariais do executado.

    Ante todo o exposto, determino o DESBLOQUEIO SOMENTE da quantia de R$ 2.268,55( dois mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), em conta bancária do executado DAVID ANDERSON GALVAO DA SILVA, permanecendo os demais valores bloqueados.

    No mesmo ato, intime-se a parte executada acerca da penhora realizada e de que dispõe do prazo de 30 dias para, querendo, opor embargos, nos termos do art. 16 da LEF.

  • 25/06/2022 00:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2022 00:05

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 00:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2022 00:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2022 00:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2022 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 09:44

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 21/06/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 06:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 06:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 16:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/09/2021 08:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 06:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/08/2021 10:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2021 11:31

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 13:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 10:26

    Juntada de documentos diversos

  • 11/01/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 14:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 1377520194013904

  • 04/02/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/09/2018 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2018 11:26

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 07/05/2018 12:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO

  • 30/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 11:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) VALORES BLOQUEADOS

  • 22/12/2017 11:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

  • 14/12/2017 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2017 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/10/2017 11:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/10/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/09/2017 17:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/09/2017 09:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2017 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2017 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2017 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 10:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2017 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2017 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2017 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/02/2017 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 07/02/2017 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/12/2016 08:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/11/2016 14:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/09/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2016 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2016 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2016 08:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 17/02/2016 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUNTADO DETALHAMENTO DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO/TRANSFERENCIA DE VALORES BACENJUD

  • 11/02/2016 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO; TRANSFERÊNCIA DE VALORES - AGUARDANDO RESPOSTA

  • 06/01/2016 13:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/01/2016 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 19/10/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/09/2015 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/09/2015 12:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/09/2015 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - '

  • 31/08/2015 18:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/07/2015 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2015 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 18:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/04/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA - PGF

  • 13/04/2015 15:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2015 09:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2015 12:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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