TRF1 - 1012037-72.2022.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CAXIAS ALVES DE ALMEIDA

CPF *95.***.*20-06

Advogados

CAROLINA LANZA RODRIGUES

OAB: 413390/SP

CPF *13.***.*57-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0083-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA LANZA RODRIGUES - SP413390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA CAROLINA LANZA RODRIGUES - (OAB: SP413390) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600.

    CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

    EXEQUENTE: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA.

    EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

    SENTENÇA n. 1614-A/2023 – Tipo B: Trata-se de cumprimento de sentença formulado por EXEQUENTE: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA em face de EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o recebimento do crédito constante na inicial executória.

    A parte executada não apresentou oposição ao valor de de R$ 126.338,40 apurado pela parte exequente (ID n.1621563360). É o relatório.

    DECIDO.

    A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.

    Ambas as partes (credora e devedora) concordaram - de livre e espontânea vontade - com os cálculos dos valores devidos, o que, no mundo jurídico, ganha contornos de autonomia da vontade, configurando verdadeira transação entre os litigantes, amparada pelo artigo 849 do Código Civil.

    Pelo exposto, para que surta os efeitos legais, HOMOLOGO a transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado: 1) Em sendo o caso, remetam-se os autos à Contadoria para a indicação do PSS e do número de meses RRA, e; 2) Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, no valor acordado por ambas as partes.

    Cuiabá (MT), 22 de agosto de 2023.

    CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA, Endereço: Avenida Fernando Correa da Costa, 104, - de 4021 a 4873 - lado ímpar, Chácara dos Pinheiros, CUIABá - MT - CEP: 78080-000 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

    ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052514535156600001091178026 1CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22052514535251800001091178040 2Kit-3-6 (2)-1-2 Procuração 22052514535305900001091287940 2Kit-3-6 (2)-4 Documento Comprobatório 22052514535329900001091287948 3extrato (14) Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS 22052514535344200001091178077 4relatorio (16) Processo administrativo 22052514535367100001091274435 5Cálculo de CAXIAS ALMEIDA Carta de indeferimento de benefício 22052514535456200001091274447 Cálculo de CAXIAS ALMEIDA valor da causa Documento Comprobatório 22052514535513100001091274454 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22061414592013200001134875458 Despacho Despacho 22061709174973800001140016471 Citação Citação 22062117452557000001148435460 Contestação Contestação 22062721474979800001160767949 SAPIENS - Dossiê Previdênciário Documento Comprobatório 22062721480954800001160767952 Intimação Intimação 22062814481914300001162396971 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22072514213578400001222853976 Réplica Réplica 22072620571385900001226552967 Decisão Decisão 22100710265665600001338194458 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22100715255244600001338931430 Petição intercorrente Petição intercorrente 22102807040039300001365054934 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23013014241904200001459317563 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23013115114907800001461383550 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23013115122646500001461383554 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 23040416563912000001547377074 Despacho Despacho 23041108513589200001552155063 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

    Cuiabá/MT, 20 de abril de 2023 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)

  • 01/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de CAXIAS ALVES DE ALMEIDA em 27/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:03

    Publicado Intimação polo ativo em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA LANZA RODRIGUES - SP413390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA CAROLINA LANZA RODRIGUES - (OAB: SP413390) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 31 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 31/01/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 07:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de CAXIAS ALVES DE ALMEIDA em 26/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 04:56

    Publicado Intimação polo ativo em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA LANZA RODRIGUES - SP413390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA CAROLINA LANZA RODRIGUES - (OAB: SP413390) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 7 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 07/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 15:05

    Outras Decisões

  • 04/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 20:58

    Juntada de réplica

  • 25/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 08:27

    Decorrido prazo de CAXIAS ALVES DE ALMEIDA em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 12:08

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012037-72.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAXIAS ALVES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA LANZA RODRIGUES - SP413390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CAXIAS ALVES DE ALMEIDA Avenida Fernando Correa da Costa, 104, - de 4021 a 4873 - lado ímpar, Chácara dos Pinheiros, CUIABá - MT - CEP: 78080-000 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "3.2.

    Sendo contestada a ação e apresentadas preliminares, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor na contestação, deverá se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 350), devendo, na mesma oportunidade, especificar de forma justificada as provas que pretende produzir;" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 28 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 28/06/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 21:48

    Juntada de contestação

  • 21/06/2022 17:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/06/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2022 09:43

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 15/06/2022 09:43

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/05/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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