01/02/2023 09:33

Juntada de manifestação
26/01/2023 09:55

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA.
25/01/2023 14:03

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2022 11:15

Juntada de contestação
12/12/2022 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:21

Juntada de manifestação
21/09/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:44

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:57

Juntada de manifestação
27/07/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 22:03

Conclusos para despacho
25/07/2022 22:01

Juntada de manifestação
06/07/2022 14:38

Publicado Despacho em 04/07/2022.
06/07/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA 1003176-58.2022.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

H.

A.

M., S.

A.

M., SUELI CASTANHEDO ABUDES REPRESENTANTE: SUELI CASTANHEDO ABUDES Advogados do(a) AUTOR: NIVEA LUANA RIBEIRO ROCHA - PA33068, SHIRLENE RIBEIRO ROCHA - PA22505, Advogados do(a) AUTOR: NIVEA LUANA RIBEIRO ROCHA - PA33068, SHIRLENE RIBEIRO ROCHA - PA22505 Advogado do(a) REPRESENTANTE: NIVEA LUANA RIBEIRO ROCHA - PA33068 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, a petição inicial deve indicar os fatos e fundamentos em que se baseia o pedido, bem como deve se fazer acompanhar com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias: Comprovação de união estável (X) Juntar aos autos comprovantes de residência em comum com o(a) falecido (a) (Exemplo: fatura de água, luz, telefone, etc. em nome do(a) falecido(a) em nome do(a) dependente, ambas do mesmo período ou de períodos próximos, desde que emitidos antes do óbito, bem como outros documentos de caráter público que demonstrem a convivência marital alegada, Cad Único, Certidão Eleitoral contendo endereço, etc.

Documentos (X) Juntar aos autos prova documental (inicio de prova material), na qual conste a profissão ou qualquer outro dado que evidencie o exercício da atividade rural do falecido, baseada em cadastro governamental ou certidão/declaração oficial contemporâneos ao fato que se pretenda provar, esclarecendo que a contemporaneidade é verificada considerando a data de registro, emissão e autenticação do cadastro ou documento.

Desde já, fica esclarecido que não serão admitidos como início de prova documentos cuja informalidade no preenchimento e alteração torne inviável a averiguação da data e facilitem a simulação de dados, como prontuários médicos manuscritos e fichas de matrícula escolar, bem como que certidões e declarações emitidas por entes municipais/estaduais devem vir com a indicação do cadastro ou processo administrativo em que se baseou o servidor que a emitiu. (X) Esclarecer qual o tipo de vínculo/contrato entre falecido e o donatário da terra: parentesco; parceria; comodato; outros.

Em caso de relação de parentesco (juntar provas documentais da relação, ou declaração do proprietário indicando o parentesco, anexando documentos pessoais do dono da terra).

Em caso de contrato verbal, deverá a parte autora juntar formalização da relação através de documento escrito, público ou particular, com assinatura dos contratantes e de pelo menos duas testemunhas (anexando cópia dos documentos pessoais – RG e CPF de todos os assinantes do contrato), especificando: 1) Objeto do contrato; 2) tipo de contrato (parceria, comodato, meação, outros); 3) duração; 4) finalidade. ( X) Juntar aos autos cópia do título eleitoral do falecido. ( X) Juntar cópia integral da Carteira de Trabalho (CTPS), especialmente as folhas destinadas aos registros de contrato de trabalho.

Autenticidade de documentos (X) No termos do art. 425, IV, do CPC, o advogado deverá manifestar-se acerca da autenticidade dos novos documentos juntados.

A petição inicial será indeferida, se a parte autora deixar de cumprir TODAS as diligências assinaladas com um “X”.

Após análise do(s) processo(s) listado(s) no relatório de prevenção, foi constatado não haver fato gerador de litispendência ou coisa julgada.

JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente
30/06/2022 09:29

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:04

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
31/05/2022 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2022 02:28

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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