TRF1 - 0019691-18.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER ANTONIO CARNEIRO

CPF *39.***.*64-34

GILSON JOSE GRATAO NETO

CPF *22.***.*23-68

JOSE NIVALDO MENDONCA

MIRYAM MOEMA DOMICIANO GRATAO

ESPOLIO DE WALTER ANTONIO CARNEIRO - CPF 039.770.641-34

CARMEM LUCIA GRATAO CARNEIRO

CPF *08.***.*09-60

ELLAINE SOUZA VIANA

CPF *43.***.*60-25

ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA - CPF 015.658.851-04

ELOISIO VIANA DE OLIVEIRA

FRANCISCO ROSA

CPF *15.***.*85-04

Advogados

YURI ADALBERTO MASCARENHAS PARANHOS

CPF *04.***.*78-60

RENATO GOMES SOARES

OAB: 29490/PA

CPF *53.***.*16-00

GABRIELLA GONCALVES BEZERRA

OAB: 35583/GO

CPF *06.***.*80-61

WALLACE DAMASCENO TAVERNARD

OAB: 50097/GO

CPF *62.***.*49-20

WALDEIR JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB: 35592/GO

CPF *16.***.*11-40

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *79.***.*05-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARMEM LUCIA GRATAO CARNEIRO

CPF *08.***.*09-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de GILSON JOSE GRATAO NETO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de MIRYAM MOEMA DOMICIANO GRATAO em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:50

    Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CARNEIRO em 01/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ROSA em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de GILSON JOSE GRATAO NETO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de MIRYAM MOEMA DOMICIANO GRATAO em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de WALTER ANTONIO CARNEIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 16:23

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0019691-18.2013.4.01.3900 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REU: JOSE NIVALDO MENDONCA REQUERIDO: GILSON JOSE GRATAO NETO, MIRYAM MOEMA DOMICIANO GRATAO, WALTER ANTONIO CARNEIRO, FRANCISCO ROSA DESPACHO Colha-se a manifestação da DPU, com prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor das petições de id Num. 844311644 - Pág. 1 a Num. 844311644 - Pág. 16 e Num. 806793616 - Pág. 1 a Num. 806703686 - Pág. 1.

    Manifeste-se a FUNAI, com prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação formulado pela sucessora de JOSE NIVALDO MENDONCA no id Num. 806793616 - Pág. 1 a Num. 806703686 - Pág. 1, bem como sobre a petição de id Num. 844311644 - Pág. 1 a Num. 844311644 - Pág. 16.

    Reiterem-se os termos da carta precatória expedida no id Num. 291381886 - Pág. 169.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 29/06/2022 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 22:06

    Juntada de substabelecimento

  • 11/11/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:05

    Juntada de procuração/habilitação

  • 22/09/2021 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 19:50

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/10/2020 07:15

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO MENDONCA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 06:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

  • 22/09/2020 09:42

    Juntada de contestação

  • 02/09/2020 12:54

    Juntada de Certidão.

  • 09/08/2020 12:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/08/2020 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 15:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 15:51

    Juntada de volume

  • 13/07/2020 18:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 18:53

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/11/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE MALOTE DIGITAL

  • 10/10/2019 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3094

  • 16/07/2019 09:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/07/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 061-2019

  • 12/07/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2019 13:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 15/02/2019 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 003651 E 006520/2019

  • 07/08/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º

  • 24/07/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/07/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI/PGF

  • 30/05/2018 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 19:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 529 FLS

  • 21/07/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2017 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2017 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 472 FLS

  • 24/03/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2017 19:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2017 19:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 10:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/09/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 442 FLS

  • 19/07/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES

  • 19/07/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 442 FLS

  • 13/05/2016 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES

  • 28/04/2016 12:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/04/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 440 FLS

  • 15/04/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/04/2016 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/03/2016 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2015 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 433 FLS

  • 11/12/2015 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLUMES

  • 10/12/2015 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI-PF

  • 07/12/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2015 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2015 10:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 388/2015 P/ COAMRCA DE CALDAS NOVAS/GO

  • 16/09/2015 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2015 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5003

  • 16/09/2015 09:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2015 09:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/09/2015 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/09/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 73/15

  • 19/08/2015 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/07/2015 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL

  • 27/07/2015 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 10:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2015 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 410 FLS

  • 14/11/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2014 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 09:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2014 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 18:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2014 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2014 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2014 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 09:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 09:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/09/2014 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES

  • 05/08/2014 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 11:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2014 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2014 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2014 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2014 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 12:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5905

  • 12/12/2013 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5904

  • 12/12/2013 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2013 09:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2013 09:04

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/10/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2013 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 07:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DESPACHO FL. 86

  • 14/10/2013 07:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DESPACHO FL. 86

  • 11/10/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 87 FLS

  • 02/08/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2013 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2013 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2013 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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