03/08/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 03:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0014540-80.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES - MG98504, LUCAS ELIAS COSTA JACINTO - MG129360 e MARCO POLO SILVA BERNARDES - MG61850 ATA DE AUDIÊNCIA 1.

INÍCIO: A audiência de instrução e julgamento foi realizada no dia 23 de junho de 2022, tendo início às 14 horas, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, sob a presidência do Juiz Federal MURILO FERNANDES DE ALMEIDA, titular da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais. 2.

TIPO PENAL IMPUTADO: delitos tipificados no artigo 168-A, §1º, inciso I (5 vezes); 337-A, inciso III, (12 vezes), ambos do Código Penal e 1º, I, da Lei 8.137/90 (12 vezes), na forma dos artigos 71 e 69 ambos do Código Penal. 3.

CHAMADA DAS PARTES: Feita a chamada das partes, constatou-se as seguintes presenças: a) Representante do Ministério Público Federal: Procuradora Daniela Ribeiro Batista; b) Advogado constituídos: Dr.

Leonardo de Oliveira Neves (OAB/MG - 98.504); c) Acusado: Luiz Gonzaga Batista Junior. 4.

OCORRÊNCIAS: Durante a audiência foram verificados os seguintes fatos relevantes: A defesa dispensou as testemunhas Olívia Dionísia Tadeu, João Oldair Pego das Neves e Irineu Procópio da Silva Filho.

A testemunha presente, Mônica Moreira Nascimento, devidamente compromissada, na forma do artigo 203, do CPP e cientificadas do artigo 304, do mesmo diploma legal, sem contradita, foi ouvida (qualificação completa registrada pelo sistema de áudio, art. 405, §1°, do CPP).

Antes de iniciar o interrogatório, foi assegurado ao acusado o direito de entrevista pessoal e reservada com seu defensor, conforme determina o §5°, do art. 185 do CPP.

Na sequencia o MM° cientificou-o do inteiro teor da acusação e lhe informou do disposto no art. 5°, inciso LXIII, da CF, c/c art. 186 e Parágrafo único, do CPP, referente ao direito de permanecer calado e não responder perguntas que lhe forem formuladas, informando-lhe, ainda, de que o silêncio não importará em confissão nem poder ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR (identificação completa, conforme mídia, §1°, art. 405, CPP).

Endereços e telefones: Rua Simão Irfii, n. 86, apto. 701, Bairro Coração de Jesus, Belo Horizonte/MG; Meio de vida ou profissional: advogado; Oportunidades sociais: 40 anos, casado; Vida pregressa: nunca foi processado criminalmente.

Por orientação de sua defesa técnica, o acusado optou-se pelo silêncio em relação aos fatos a ele imputado na denúncia.

A audiência foi gravada em mídia audiovisual, ficando uma via nos autos e outra arquivada na Secretaria da vara. 5.

DELIBERAÇÕES FINAIS: Não houve requerimentos de diligências com fundamento no art. 402, do CPP.

Foi dada vista às partes para alegações finais, na forma do art. 403, §3°, do CPP, primeiro ao MPF.

Nada mais havendo no momento, lavrou-se esta ata, por mim (hls) digitada e conferida, adiante assinada digitalmente pelo MM° Juiz, sendo dispensada a assinatura dos demais presentes (art. 8°, Parágrafo único, Lei 11.419/06 e art.25, Resolução 185/CNJ/2013)¹. [1] Art. 25.

As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro em termo.
30/06/2022 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 19:45

Juntada de alegações/razões finais
24/06/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:00, 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
23/06/2022 17:39

Juntada de Ata de audiência
23/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:19

Decorrido prazo de JOAO OLDAIR PEGO DAS NEVES em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 11:55

Juntada de diligência
26/05/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 22:32

Juntada de diligência
25/05/2022 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:57

Juntada de diligência
21/05/2022 01:59

Decorrido prazo de MONICA MOREIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:38

Decorrido prazo de IRINEU PROCOPIO DA SILVA FILHO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 17:23

Juntada de diligência
19/05/2022 00:50

Decorrido prazo de LUCAS ELIAS COSTA JACINTO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA NEVES em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCO POLO SILVA BERNARDES em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 20:07

Juntada de diligência
13/05/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:52

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:47

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 13:41

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:38

Expedição de Mandado.
13/05/2022 13:35

Expedição de Mandado.
09/05/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:46

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/06/2022 14:00 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.
08/01/2022 19:21

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2022 19:21

Proferida decisão interlocutória
04/10/2021 16:49

Conclusos para despacho
01/10/2021 19:11

Juntada de resposta à acusação
01/10/2021 06:58

Juntada de manifestação
23/09/2021 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 16:27

Juntada de diligência
16/09/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 17:44

Expedição de Mandado.
14/09/2021 17:31

Expedição de Mandado.
24/08/2021 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:49

Juntada de parecer
13/07/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:45

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2021 13:44

Juntada de volume
14/06/2021 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2017 17:47

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
29/03/2017 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/02/2017 12:18

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/02/2017 16:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/02/2017 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/02/2017 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
07/11/2016 16:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/11/2016 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 12:46

Conclusos para despacho
13/11/2015 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/11/2015 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 1186/9V/2014
10/08/2015 18:52

OFICIO EXPEDIDO - OF N 1186/2015
14/05/2015 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2015 16:41

Conclusos para despacho
03/12/2014 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP OF 1320
02/12/2014 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1318/2014
28/11/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DOS OFÍCIOS Nº 1319 E1322
22/11/2014 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 1323
20/11/2014 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESP OF 1321/14
07/11/2014 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2014 13:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA 497/2014
03/11/2014 13:28

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1322/2014 OI
03/11/2014 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - GUIA 159155 E 498/2014 (CORREIO)
03/11/2014 13:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1318 A 1321 E 1323 ( CEMIG, CLARO, VIVO, TIM E COPASA
04/08/2014 10:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/08/2014 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2014 14:20

Conclusos para despacho
01/07/2014 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2014 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2014 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2014 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/05/2014 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2014 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 1APENSO
19/02/2014 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2014 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/02/2014 15:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/01/2014 15:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/01/2014 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2013 18:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SUBS.JUDIC.MANHUAÇU-MG
12/09/2013 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/08/2013 16:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/08/2013 14:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2013 18:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/07/2013 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2013 09:29

Conclusos para despacho
09/05/2013 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2013 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2013 18:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
09/04/2013 15:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/04/2013 17:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2013 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2013 14:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2013

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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