TRF1 - 0030308-58.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.304.725/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS

CPF *19.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2022 10:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/11/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 00:43

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS em 05/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:16

    Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0030308-58.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO:VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL – CREA – DF em desfavor de VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS.

    O Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (id 499858392). É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. À época própria, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado, levando-se em consideração a renúncia ao prazo recursal, por parte do Exequente, nos termos da petição id 499858392.

    Após, arquivem-se os autos com baixa da distribuição.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (assinatura digital - vide rodapé deste documento)

  • 10/09/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/09/2021 16:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2021 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2021 21:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2021 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2021 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 10:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:42

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS em 29/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 10:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0030308-58.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2016 11:28

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/12/2016 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2014 18:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 26/04/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 15/03/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2013 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 14.3.2013

  • 15/03/2013 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 04/07/2012 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA

  • 23/03/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2012 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2012 12:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2012 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2012 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2012 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2012 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2011 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 10:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2011 11:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 09/11/2010 14:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/10/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2010 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.10.2010

  • 01/10/2010 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 11:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/03/2010 11:01

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 11:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 31/07/2009 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 31/07/2009 11:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/03/2009 12:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 13:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/03/2009 13:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/02/2009 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2009 14:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2009 14:54

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2008 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2008 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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