TRF1 - 0002250-50.2006.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA

CNPJ: 04.083.663/0001-78

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

CPF *47.***.*88-96

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB: 5297/DF

CPF *83.***.*70-91

WILSON VEDANA JUNIOR

OAB: 6665/RO

CPF *05.***.*39-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 18:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:46

    Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:33

    Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002250-50.2006.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR.

    S/S LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547, LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190 e WILSON VEDANA JUNIOR - RO6665 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Constam nos autos os comprovantes do bloqueio dos valores objeto do presente cumprimento de sentença (id. 358252368 – fls. 152 e 163 dos autos físicos).

    Foi requerida a conversão em renda dos valores depositados em juízo (id. 358252368 – fls. 156).

    A demandada requereu a declaração de quitação do débito exequendo e o desbloqueio do valor excedido (id. 358252368 – fls. 158). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    O excesso noticiado já foi devidamente desbloqueado (id. 358252368 – fls. 163).

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios e custas, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (art. 523, § 1º, do CPC).

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal para converter em renda os valores depositados em juízo (id. 358252368 – fls. 163 dos autos físicos), conforme requerido pela demandante (id. 358252368 – fls. 156).

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 21/06/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 18:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 18:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 18:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 17:12

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 18:22

    Decorrido prazo de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 13:41

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/01/2021 23:59.

  • 30/10/2020 14:39

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 22:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 22:03

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 13:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2020 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/02/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XII N. 35 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 26/02/2020

  • 21/02/2020 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2020 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 19/02/2020 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2020 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 18/02/2019 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA DEVOLUÇÃO NO MESMO DIA

  • 04/12/2018 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 174 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2018

  • 17/09/2018 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/09/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/07/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 27/04/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2018 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2017 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2017 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 13:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 19/09/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 889/2017/CAIXA

  • 06/06/2017 15:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 75/2017

  • 09/05/2017 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2016 17:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA PARA TRANSF. VALOR

  • 30/05/2016 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 81 - 06/05/2016

  • 03/05/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2016 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2016 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2016 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2015 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 14/07/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/07/2015 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 46 - 10/03/2015

  • 06/03/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2015 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2015 11:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/03/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 17:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2014 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 25/08/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO RÉU INSS, VIA PGF,.....

  • 25/08/2014 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 15:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/06/2014 15:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 30/04/2007 14:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/04/2007 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/03/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 29/03/2007 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/03/2007 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

  • 15/03/2007 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/03/2007 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebido recurso de apelação da autora, em ambos efeitos

  • 14/03/2007 15:45

    Conclusos para despacho - ÀS CONTRA-RAZÕES

  • 06/03/2007 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2007 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/03/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 038 DE 01-03-2007

  • 27/02/2007 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2007 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2007 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO

  • 22/02/2007 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 19/01/2007 08:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2007 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/12/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/12/2006 10:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 36/A/I FLS. 15/20

  • 13/11/2006 08:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/10/2006 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2006 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2006 12:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

  • 07/10/2006 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2006 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOJT Nº 178 DE 26/09/2006

  • 22/09/2006 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/08/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/08/2006 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2006 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO PROC. DO INSS DR. HEBERT DA SILVA

  • 30/05/2006 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 555/2006

  • 22/05/2006 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/05/2006 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2006 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2006 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 555/2006 P/ O INSS

  • 16/05/2006 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 02/A/I FL. 82 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442, DE 09/06/2005)

  • 11/05/2006 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2006 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2006 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2006 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 11/05/2006 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2006

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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